Redução da maioridade penal – clamor do povo

Datafolha revela que 87% dos brasileiros entrevistados querem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E esse levantamento não foi feito exclusivamente com a elite branca. Prender um menor não resolve a violência, mas serve de corretivo e nos livra do malfeitor – que tem juízo para votar em nossos governantes – por um bom período. Eu não gostaria de ser vítima nem de saber que um malfeito praticado por um menor tivesse ocorrido com um membro de minha família. Ou será que alguém gostaria? As discussões a esse respeito vão se multiplicando, e cada um se acha dono da razão. Enquanto o tempo passa, os registros de ocorrências envolvendo menores também aumentam. Dizer que as cadeias não seriam locais apropriados para esses delinquentes, porque poderiam sair piores do que entraram, não se enquadra no cerne da questão, uma vez que o que se pretende é uma solução imediata – e considerando que as tentativas já se esgotaram no âmbito dos projetos socioeducativos de governo. Quando não se resolve pelos métodos paliativos, recorre-se a leis mais severas, pois sempre foi assim e assim sempre será. Admitir que a proposta de emenda constitucional não vai resolver o problema da violência é contribuir para uma sociedade decadente. Um retrocesso visível para a civilização. As leis que combatem as atividades criminosas visam proteger nossas propriedades pessoais e nossas vidas acima de tudo. Não se trata de leis arbitrárias, cruéis, próprias de governos totalitários, que se valem disso para punir pessoas sem que sejam devidamente julgadas. A criminalidade não encontra solução nas cadeias, mas, enquanto não surge algo mais eficiente, é melhor deixar o delinquente trancafiado longe da sociedade. Crianças consideradas perigosas e que delinquiram devem ser afastadas do mundo do crime, e a pena para quem se associar ao menor para o crime doloso deveria aumentar bastante. Um presídio nunca foi um playground para criminosos, pois do contrário não representaria uma punição, mas um prêmio. Portanto, se a condenação for pela prisão, o cumprimento de pena será na cadeia. É lógico que os menores teriam que cumprir pena em estabelecimentos específicos e, uma vez atingida a maioridade, seriam transferidos para cadeia comum. Se o sistema prisional brasileiro é falho, e de longa data, aí, então, reside o maior problema para o controle da violência. Há também a violência praticada pelo Estado, no trato de suas competências, o que ajuda muito a conduzir o país ao caos na área de segurança pública. Na mesma linha segue a manutenção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já está mais do que provada a sua degradação, e dificilmente um governo adotará outra política que envolva a recuperação desses delinquentes. A redução da maioridade penal é um tema recorrente, e agora chegou ao ponto de oito em cada dez brasileiros exigirem a aprovação dessa PEC. Um resultado nítido que representa o clamor do povo, o qual já não aguenta mais viver com insegurança. Ou seria necessário chegar a 100% de aprovação?