Discursos pela CPI do Banco Master foram jogo de cena

O discurso de políticos da base do Governo e da oposição pedindo a instalação da CPI do Banco Master, na sessão do Congresso na última quinta-feira, soou como um escárnio diante da opinião pública, pois todas as evidências apontaram para um processo de jogada ensaiada. Os políticos pediram a CPI, e o senador Davi Alcolumbre, a quem cabia aceitar ou não, “matou no peito”, disse que a prerrogativa era exclusivamente dele e, certamente, deve mandar os pedidos para a gaveta. Em suma, ele ficou com o ônus, embora em breve possa cobrar a conta. Estamos falando de sua eleição para mais um mandato na presidência do Senado.

Assim, os políticos ficam bem aos olhos das ruas, e o senador fica de boa com os dois lados, esperando passar a fase mais aguda das discussões. O único perdedor é a própria opinião pública, que ficará na expectativa apenas de uma delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro para ver se o caso avança – o que é pouco provável quando os adversários se unem em torno de um propósito comum.

O mesmo aconteceu na sessão de quinta-feira, quando foram derrubados os vetos do presidente Lula a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Deputados e senadores, em votação conjunta, liberaram a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública no período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes às transferências da União.

Tal votação foi apenas a etapa final de uma questão avaliada na terça-feira, quando, sem discutir com a população, os políticos fizeram uma minirreforma eleitoral no virar da noite. A Câmara aprovou um projeto que renegocia dívidas partidárias por até 15 anos, impede a suspensão de recursos do fundo partidário no semestre eleitoral e abre brecha para o disparo em massa de mensagens. O texto altera regras de funcionamento dos partidos políticos, flexibiliza a prestação de contas e amplia a permissão para o envio de mensagens por aplicativos como WhatsApp e Telegram.

E não foi apenas isso. No pacote de flexibilização das regras eleitorais, irregularidades equivalentes a até 10% das receitas anuais poderão ser aprovadas sem restrições, desde que não haja comprovação de má-fé ou descumprimento das contas. Os partidos também poderão recorrer às novas regras para tentar reduzir penalidades financeiras impostas anteriormente. E, se a Justiça Eleitoral não agir no prazo de cinco anos, a ação prescreve.

Mudanças na legislação eleitoral devem respeitar o princípio da anterioridade, isto é, devem ser aprovadas com um ano de antecedência das eleições – o que não é o caso, pois o pleito para o qual elas já vigerão ocorrerá em outubro.

As medidas aprovadas beneficiam única e exclusivamente os políticos com mandato, o que faz deles uma casta que renova a procuração do eleitor de quatro em quatro anos, sem margem para novos atores, salvo quando se trata da linha sucessória, isto é, a passagem do posto para filho ou algum parente próximo.

O legislador, quando implementou as primeiras mudanças, tomou o cuidado de dar espaço para os diversos segmentos da população, mas, ao longo dos anos, os próprios eleitos mudaram as regras para se perpetuarem no poder.

Como o eleitor dá mais atenção ao voto para os cargos executivos – Presidência da República, governos e prefeituras -, o Legislativo fica imune às pressões, embora seja ele, de fato, o poder mais próximo da população. Deputados federais, deputados estaduais e vereadores, quando conseguem o mandato, como o próprio nome diz, recebem uma procuração das ruas para falar e votar em seu nome.