Interesse mútuo

É oportuna a ideia do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, de convidar o governador Romeu Zema para uma reunião em março para tratar da repactuação da dívida de Minas com a União com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, da qual também deve participar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite.

Seria a forma mais adequada para mostrar ao ministro o interesse comum das instâncias de poder do Estado e apartado do viés ideológico como foi ensaiado durante um bom tempo, quando o governador Romeu Zema se manteve distante do presidente Lula. Na sua visita a Minas, o chefe do Governo quebrou o gelo e conversaram republicanamente sobre a dívida que se tornou o principal entrave para ações do Estado.

Na justificativa, Rodrigo Pacheco observa ser importante aproveitar o mês de março e avançar de modo definitivo na questão, “não só da dívida de Minas em si, para pagamento da dívida, como eventualmente uma solução federativa para todos os estados, num programa que considero ser desejo também do ministro Fernando Haddad e do presidente Lula.”

Pacheco tem razão, pois vários outros estados estão na mesma situação e os que fizeram acordos nos moldes do que foi firmado pelo Rio de Janeiro, não tiveram meios de cumprir suas metas, sendo obrigados a novas negociações. Se todos estiverem à mesma mesa, será possível construir uma solução que atenda a todas as partes. A União tem interesse direto em receber e os estados têm interesse em pagar para fugirem da inadimplência que os impede de buscar novos crédito. Como acordo bom é tem que ser bom para os dois lados, é possível avançar, como entende o presidente do Congresso.

O Regime de Recuperação Fiscal é um mecanismo legal que oferece aos estados com desequilíbrios financeiros a oportunidade de reajustar suas contas. Ao flexibilizar as regras fiscais, ele permite aos estados maior liberdade para gerir suas finanças; suspende o pagamento de dívidas aliviando temporariamente a pressão financeira e ainda facilita a obtenção de créditos com a garantir da própria União.

Os inconvenientes se apresentam nas restrições orçamentárias, uma vez que os estados devem aderir a um rígido plano de austeridade, que pode implicar em congelamento de salários e proibição de concurso público, como estava previsto na proposta inicial encaminhada pelo Governo de Minas à equipe econômica. A ação do senador Rodrigo Pacheco passou por essa questão, uma vez que – com respaldo do presidente da Assembleia e vários deputados – criou-se o consenso de ser o pior dos mundos, pois mexeria direto com servidores e levaria à privatização de ativos como a Cemig.

Nessa nova rodada, um novo acordo deve ser levado em conta, sobretudo nas contrapartidas dos estados, pois foi esse o modelo que, em vez de ajudar, comprometeu vários entes federados. A solução a ser buscada deve ser o roteiro comum para os próximos acordos.