O teste de fogo do STF; sem transparência, crise de credibilidade só vai crescer
Relatórios da PF sobre relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro colocam STF e PGR diante de um dilema decisivo antes da posse do novo Senado, em 2027

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Adicionar Tribuna de MinasO conteúdo dos relatórios encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal (PF) é emblemático. Embora, em princípio, não faça qualquer tipo de julgamento de valor, pode estabelecer as conexões de ministros da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os vazamentos preliminares apontaram relações pouco republicanas do empresário com os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e, especialmente, Alexandre de Moraes, mas é possível que esses vínculos sejam bem mais intensos do que o que foi divulgado até agora.
É pouco provável que a população seja informada do conteúdo dos relatórios levados pessoalmente pelo diretor-geral da PF, delegado Andrei Rodrigues, e entregues em mãos ao ministro Edson Fachin, mas seria oportuno que houvesse mais transparência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em algum momento desse imbróglio, disse que não via problemas na relação do escritório da mulher de Moraes com Vorcaro. Sua fala pode ter ocorrido quando as informações ainda eram rasas. A questão é saber, agora, diante de mais dados, o que será feito. Ele tem 15 dias para se manifestar.
Tanto o procurador quanto o próprio STF estão diante de um dilema: ou tomam as providências necessárias, ou ampliarão ainda mais a crise de credibilidade das duas instituições. A próxima legislatura do Senado Federal, a partir do dia 1º de fevereiro de 2027, estará recheada de parlamentares de oposição dispostos a colocar em xeque o comportamento dos ministros, especialmente o de Moraes. Protelar medidas será apenas o adiantamento de algo inevitável.
Fachin já deu o primeiro passo ao encerrar o inquérito das fake news, mas ainda há pontos a serem resolvidos, a começar pela despolitização do STF. Na campanha eleitoral, diversos ministros tomaram decisões que tiveram efeito direto na disputa sem o devido respaldo do plenário. Criar regras claras sobre as decisões monocráticas é uma necessidade.
Colocar o Supremo em xeque é um dano sério à democracia, pois ele, além de ser a última instância, é a corte protetora da Constituição Federal – mas os próprios ministros precisam se convencer desse papel. A baixa credibilidade da instituição compromete todo um sistema. No jargão das ruas, o exemplo deve vir de cima, mas o que se vê fere sérios princípios que são caros à democracia.
Em outras democracias, os membros das cortes supremas têm mandato, embora esse dado, por si só, não encerre o debate. A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, além da vitaliciedade, não estabelece limite de idade: enquanto estiverem com todas as faculdades mentais em dia, os ministros continuam no cargo. No Brasil, a idade de 75 anos é o teto. A discussão ganha corpo mesmo na forma de indicação. O modelo atual dá ao presidente da República o direito pleno de escolha, cabendo ao Senado aprová-la ou rejeitá-la após sabatina. No entanto, as indicações sempre resvalam no viés político, com os escolhidos, em sua maioria, tendo identificação ideológica com o chefe do governo que os nomeou.
Como consequência, sobretudo no atual momento, as decisões fogem de princípios como o livre convencimento, a autonomia e a isenção, situando-se no jogo de interesses do poder ou, como na campanha eleitoral, de seu antagonista.








