Quebra de sigilo
Ao autorizar a quebra de sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, como está sendo divulgado hoje pelos jornais com grande repercussão, o ministro Edson Fachin encerra um ciclo de especulações. O conteúdo cai como uma bomba no Governo Temer, mas atinge em cheio também o Congresso e figuras-chaves dos principais partidos.
O gesto do ministro, porém, atende não só a requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas também aos próprios advogados de defesa e à curiosidade popular. Os defensores entendem ser necessário saber tudo o que foi dito, e não apenas ouvir vazamentos pontuais, que têm interesses particulares próprios para prejudicar seus clientes; as ruas querem saber o que, de fato, foi revelado, embora, como é de praxe, sobretudo nas redes sociais, já tenham feito o julgamento dos envolvidos.
A importância de o ministro decidir pela abertura está nas próprias redes sociais. Hoje, com os chamados vazamentos seletivos, há personagens sendo julgados pelo público sem que haja o contraditório. Muitas biografias podem estar sendo desconstruídas sem provas consistentes contra elas, firmando-se apenas em indícios ou no “ouvir falar”. Como os delatores precisam apresentar dados robustos para que sua proposta seja aceita pelo Ministério Público, a divulgação completa do conteúdo pode jogar luzes nesse cenário de dúvidas. Agora já começam a surgir luzes no processo.
A operação Lava Jato deve entrar na sua fase crucial, pois as novas delações irão aumentar a pressão para a definição de sentenças. Hoje, os envolvidos, com claros sinais de culpa, estão apenas cumprindo prisões preventivas, sendo poucos os que já foram julgados e receberam penas. Entrar em 2018, um ano de eleições gerais, sem conclusão desse quadro é um problema a mais na vida nacional, pois a disputa, sobretudo para a Presidência, em vez de ser feita em cima de projetos para o país, vai se basear em prontuários produzidos pela Polícia Federal. E, num cenário desse, todos perdem, pois, se já há incertezas sobre o futuro no curto prazo, pouco restará para os outros quatro.
