De quem é a responsabilidade?

Nas vésperas do aniversário da invasão que culminou em atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, com o intuito de impedir a posse do presidente Lula, Mark Zuckerberg anunciou que a Meta vai acabar com seu sistema de verificação de conteúdo. A empresa é responsável pelas redes sociais mais utilizadas no Brasil: Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.

Essa mudança põe fim ao programa de checagem de fatos, que tem o objetivo de reduzir a disseminação de informações falsas nas redes sociais. Com o anúncio, o dono da Meta ainda criticou os “tribunais secretos” latino-americanos que “censurariam as redes sociais”.

Essa decisão, de certa forma, é inspirada no que o X (antigo Twitter) já fez: adota, em vez da checagem, uma “nota da comunidade”, em que os próprios usuários podem classificar a veracidade dos conteúdos, sem a necessidade de uma avaliação de especialistas.

Zuckerberg e Musk, responsável pelo X, traçam paralelos não só na forma, mas nos ideais que vêm traçando, sobretudo no que diz respeito à aproximação com Trump. Em 2021, o presidente do Estados Unidos teve suas contas no Facebook e no Instagram suspensas por elogiar envolvidos nos atos violentos em Capitólio. Já em 2024, ele disse que mandaria Zuckerberg para a prisão perpétua, pois o dono da Meta “teria colocado suas redes sociais contra ele”.

A decisão mostra uma mudança de perspectiva e que, a partir de 2025, quando Trump volta ao poder, o dono da Meta é um aliado nessa história, assim como Musk já é.

No Brasil, no entanto, a visão não é essa. O X já foi banido e bloqueado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E o imbróglio começou justamente quando a rede social não acatou a ordem de excluir contas que estavam sendo investigadas pelos atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro, além das milícias digitais.

Assim como em Capitólio, no Brasil, esses atos violentos são articulados e amplamente divulgados nas redes sociais. E, sem uma regulamentação, é impossível entender onde começou e punir os responsáveis, além, é claro, de impedir essa circulação.

O STF já se posicionou e, entendendo que a internet “não é terra sem lei”, questionou como o fim do sistema de verificação da Meta vai acontecer no Brasil. Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que tem convicção de que o “STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando ao lucro, para ampliar discursos de ódio”.

A regulamentação das redes sociais é um dos maiores desafios hoje em dia. E, desde o ano passado, dois processos discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. Verificar conteúdo não é impedir liberdade de expressão. É, principalmente, diminuir a desinformação. Mas é também garantir os direitos e, sobretudo, fortalecer a soberania da democracia, em um país que sofre constantemente com ataques.