SEGUNDA INTENÇÃO

O fim do voto secreto nos parlamentos, ora aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é uma conquista das ruas, mas é sempre necessário acompanhar os desdobramentos das decisões tomadas de afogadilho, próprias de quem quer fazer num só tempo o que tramitou por anos em sua burocracia. Pressionados por manifestações pelo país afora, os governos e os legislativos estão limpando suas pautas, numa clara demonstração de que foram lenientes no cumprimento de seus deveres. A própria reforma política é prova material dessa lentidão. Há anos, o tema perambula pelos gabinetes sempre esbarrando em interesses de grupos. Cada partido tem uma visão sobre os temas propostos. E aí, prevalece uma lógica da física: interesses contrários na mesma intensidade levam à inércia. As ruas mudaram a correlação de forças.

O voto secreto é uma excrescência, mas é necessário avaliar que, num sistema de coalizão, o governo central tem interesse direto em sua implantação, pois ganha mais uma ferramenta de controle de suas bancadas. Não fosse o voto secreto, as dissidências não teriam, por exemplo, derrotado o governista Luiz Eduardo Greenhalgh, quando disputou a presidência da Câmara por mero interesse do Planalto. O voto secreto elegeu Severino Cavalcanti. Errou na mão, é fato, mas deu aos deputados um momento de independência, como reza a Constituição ao tratar da relação entre os poderes. O voto aberto vai impedir o que Tancredo Neves dizia sobre as urnas: na hora do voto, há sempre uma vontade de trair. Quando aberto, o voto funciona desde que não haja segundas intenções.

Em Juiz de Fora, a fórmula deu certo. O ex-vereador Romilton Faria (DEM) apresentou projeto acabando com o sigilo do voto. A proposta vale até hoje, e aperfeiçoada. No texto original, havia a possibilidade de votação secreta em caso de requerimento aprovado pelo plenário. Hoje, nem isso. Todas são às claras, garantindo ao eleitor o direito de monitorar seu candidato. Afinal, o mandato, como diz o próprio nome, é uma mera procuração.