Guarda Municipal armada para aumentar a segurança

Para enfrentar o crescente número de ocorrências policiais, estados e municípios estão utilizando de suas prerrogativas para garantir a segurança da população e dos próprios públicos. Nos estados, as polícias militares e civis carecem de maior efetivo e mais equipamentos, acoplados à justa remuneração ante os riscos da profissão. Nos municípios, a implantação de Guarda Municipal armada também se tornou uma necessidade.

No caso de Juiz de Fora, o anúncio feito pela prefeita Margarida Salomão, de dotar a Guarda Municipal de armas de fogo, não chega a surpreender, pois é uma tendência em diversas regiões como forma de enfrentar especialmente as ocorrências de furtos e roubos, assim como assegurar o livre trânsito da população em espaços públicos.

Na exposição de motivos feita durante entrevista coletiva, a prefeita destacou novas áreas de circulação, como o Mercado Municipal e a BR-440, que ganhou novos equipamentos de lazer, entre outros. Um guarda dotado de equipamentos não letais já não garante que os atores da violência não se manifestem. Os tempos, de fato, mudaram.

As câmeras de segurança têm sido pródigas em registrar casos de furtos em vários pontos da cidade, com destaque no Centro, que à noite torna-se uma zona morta em diversas vias. Como consequência, estabelecimentos comerciais têm sido invadidos, e o furto de cabos e fios tornou-se uma rotina.

Como não basta registrar sem prender os autores, a Guarda Municipal armada é mais um instrumento a ser utilizado pela população, para garantir o seu constitucional direito de ir e vir.

Como bem destacou a prefeita, os guardas devem passar por rigoroso treinamento e acompanhamento psicológico em razão de mudarem plenamente o seu modo de agir. Num tempo de fáceis provocações, devem ter serenidade e discernimento para atuarem. Em suma, o treinamento adequado para essa mudança de patamar.

Como estabelecem os protocolos, as guardas municipais são forças auxiliares,  não uma guarda ostensiva, como a Polícia Militar, mas seu trabalho é de vital importância para a vigilância de espaços e próprios públicos, desonerando a Polícia Militar de tais funções. As PMs têm sido desidratadas em vários estados, na contramão dos próprios fatos, isto é, do aumento da violência, agora não apenas nas metrópoles, mas também em médios e pequenos municípios.

No caso de Minas, há perspectiva de concursos, mas ainda insuficientes para cobrir o déficit que vem aumentando há décadas. É preciso levar em conta o número de veteranos e de licenciados. Há, pois, uma permanente demanda de efetivo.

No caso da Guarda Municipal, ela já tem atribuições próprias, como reza o seu próprio estatuto. O uso de armamento é fruto, sim, dos novos tempos, mesmo com as muitas reservas que envolvem tal questão.