O Direito Educacional e a violência nas instituições de ensino

A violência, de todas as formas, tornou-se corrente nas escolas. Envolve profissionais da instituição escolar, familiares, sociedade, direta ou indiretamente. Esse furor emocional moderno tem ocupado a mídia nacional. Essa fúria inibe docentes e discentes. Professores amedrontados privam-se de exercerem seus direitos, o que lhes dificulta cumprirem seus deveres. Alunos sentem-se desrespeitados, afrontam os professores, medem forças com estes, não aceitam imposições às suas condutas, violam regras legais e necessárias. Todos se sentem acuados, despreparados e lutam para sobreviverem neste ambiente inóspito.

Muitas vezes, não há o apoio que precisam, no momento certo, da forma necessária. Muito lhes é negado, desconhecem leis e não avaliam suas consequências. Isso envolve desde um contrato ruim; passa por provas e avaliações mal preparadas; falta de material ou de professores na instituição escolar; autoritarismo de profissionais cansados etc. Inúmeras questões levam
professores, diretores, alunos e familiares ao Judiciário, por questões de natureza legal, moral, psicológica, financeira. Um simples “Não!” incisivo, impróprio e desrespeitoso pode resultar numa ação judicial.

Um simples problema dentro de uma instituição escolar, pública ou privada, leva os atores, de qualquer nível ou etapa escolar, a buscarem solução no Poder Judiciário o que torna o problema maior, mais caro, mais doloroso e que perdura por tempo irrecuperável, mesmo que haja empenho na busca do apaziguamento entre as partes e da melhor solução para todos.

O Direito Educacional está entre nós há mais de meio século. Ele é a solução necessária! Porém, esquecido, é tratado como simples disciplina eletiva. Mas o atual dinamismo social está gritando e demonstrando sua essencialidade nas graduações! Todos afirmam ter direitos, mas a maioria não sabe defendê-los. Muitos não sabem que estão agindo errado no ambiente escolar.

Consciência da responsabilidade social é tão premente, neste terceiro milênio, que não há mais qualquer possibilidade de continuar a relegar a um plano qualquer, a inclusão dessa disciplina em todas as graduações, ligadas à formação do ser humano. É necessário ressaltar que a cada direito há um dever correspondente e há, também, uma consequência. O Direito Educacional
não pode mais ser confundido e discutido como um simples direito à educação. É uma disciplina que exige conhecimento, habilidade, tato e muita sensibilidade. Necessário incluí-lo nas graduações, já, contribuindo para o desenvolvimento da pessoa humana e de cidadãos conhecedores de direitos e cumpridores de seus deveres.

* Matilde Maria Gonçalves de Sá é mestra em Direito, pós-graduada em MBA em Direito do Trabalho e Direito Processual
do Trabalho, em Direito Penal e Direito Processual Penal, em Psicopedagogia e em Língua Portuguesa; graduada em Direito,
em Letras e em Pedagogia; fez o curso Solução Pacífica de Conflitos no âmbito da Administração Pública, pela Escola da
Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. Autora do livro O Egresso do Sistema Prisional no Brasil (2004);
coautora do artigo “Os efeitos da crise sobre a Educação e Reflexões sobre o Ensino Remoto” (2021); coautora dos livros
“Filosofia do Direito e o Tempo” (2011), “O Direito à Arte” (2012) e “Direito e Pessoa” (2013). Membro da Comissão da
OAB-JF Direito na Escola. Professora, Advogada.

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