Entre direitos e desafios, o retrato do trabalho doméstico no Brasil
“O debate não deve se limitar à quantidade de empregos domésticos, mas à qualidade dessas relações de trabalho”
A data de 27 de abril marca o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Considero fundamental trazer alguns dados e, sobretudo, provocar uma reflexão que vá além das estatísticas. Sem dúvida, o maior avanço para essa categoria profissional foi a PEC das Domésticas, aprovada em 2013, que revogou a antiga legislação de 1972 e garantiu às trabalhadoras domésticas 16 direitos, até então, negados. Entre eles, destaco a jornada de 44 horas semanais, o adicional noturno e o recolhimento obrigatório do FGTS. Posteriormente, a Lei Complementar 150 veio para regulamentar esses direitos, consolidando uma conquista histórica.
Ainda assim, os dados de Minas Gerais evidenciam uma herança social profunda e persistente. Trata-se de uma categoria composta majoritariamente por mulheres — mais de 90% —, com predominância de mulheres negras: 67,5% no Brasil e 71% no estado. Em sua maioria, são trabalhadoras com mais de 40 anos e com baixa escolaridade: quase 70% não concluíram o ensino médio, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro.
Por outro lado, há sinais importantes de transformação. Entre 2012 e 2023, houve aumento significativo na escolaridade dessas trabalhadoras em Minas Gerais. A proporção daquelas com ensino médio completo praticamente dobrou: passou de 17,1% para 34,8% entre as que têm carteira assinada, e de 13,8% para 30,9% entre as que estão na informalidade.
Outro dado que merece atenção vem do Ministério do Trabalho e Emprego: o emprego doméstico registrou queda de 21%. À primeira vista, o percentual pode parecer negativo, mas ele vem acompanhado de um avanço relevante — o aumento da remuneração média. Em 2025, o rendimento chegou a R$ 2.047,92, o maior nível dos últimos seis anos.
Na minha avaliação, esses dados revelam um cenário complexo. É evidente que ainda precisamos avançar — e muito — em políticas públicas que ampliem o acesso à educação e rompam ciclos históricos que mantêm, por gerações, mulheres, sobretudo negras, no trabalho doméstico como única alternativa.
Ao mesmo tempo, não podemos ignorar os avanços conquistados. O aumento da escolaridade e da renda média aponta para uma mudança estrutural importante. Mais do que simplesmente manter ou ampliar postos de trabalho, o desafio é garantir que esses trabalhos sejam dignos, com direitos assegurados, remuneração justa e oportunidades reais de crescimento.
Por isso, defendo que o debate não deve se limitar à quantidade de empregos domésticos, mas à qualidade dessas relações de trabalho. O que está em jogo não é apenas ocupação, mas dignidade. Não é apenas renda, mas oportunidade. Não é apenas trabalho — é a construção de condições de vida mais justas.
No fim, o que buscamos como sociedade é simples, ainda que desafiador: que toda forma de trabalho esteja alinhada aos princípios dos direitos humanos e da dignidade. Porque nenhum avanço econômico será completo se não incluir, de fato, quem historicamente ficou à margem.
*Fernanda Mathiasi é advogada trabalhista e professora do curso de Direito da Estácio
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