STF inicia julgamento do ano

Começa hoje e vai até o dia 12 o julgamento do presidente Bolsonaro e sete de seus aliados que compõem o chamado “grupo crucial” da tentativa de golpe. O presidente é acusado de cinco crimes, entre eles a tentativa violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Para especialistas e historiadores, o julgamento é um dos mais importantes da história do país por reafirmar a soberania brasileira e a autonomia das instituições democráticas sendo, por isso, acompanhado com atenção no mundo.

Internamente o resultado do julgamento poderá trazer uma maior radicalização política e tentativas de mudanças constitucionais para beneficiar os condenados, se houver condenados. Tentativas que, aliás, já começaram, com a movimentação de deputados e senadores para colocar em pauta a PEC das Prerrogativas, ou da Blindagem, que visa proteger políticos envolvidos em irregularidades de toda ordem, dificultando a ação policial para apuração dos crimes e do Judiciário no julgamento.

É uma PEC, no dizer do senador mineiro Cleiton Gontijo de Azevedo, o Cleitinho, eleito com quatro milhões de votos, que “querendo ou não, é para beneficiar político. E um projeto desses é amplo e acaba que alguns podem ser inocentes, mas vai acabar beneficiando canalhas, e tem um monte de canalhas no Congresso Nacional”.

A presença de figuras controvertidas no Congresso- fugindo um pouco do termo agressivo usado pelo parlamentar- não chega a ser uma novidade. É antiga a prática de buscar proteção em um mandato parlamentar e são muitos os exemplos da história política brasileira.

Criar mais prerrogativas, como estabelece a PEC combatida pelo senador- que diz ter o compromisso de votar contra todo projeto que beneficie parlamentar- é tornar mais atraente uma vaga de parlamentar para quem busca a impunidade e que, estranhamente, exercem um enorme fascínio sobre o eleitor. Não nos esqueçamos também de que, qualquer que seja o resultado o julgamento que começa hoje, haverá uma intensificação da campanha pela anistia ampla, visando beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, nem que isto significar beneficiar também os que destruíram o patrimônio brasileiro e os que usaram dinheiro- ganho lícita ou ilicitamente- para retornar o país ao regime ditatorial, com Bolsonaro ou sem ele, é bom ressaltar- visando benefícios pessoais ou para seu grupo.

*Paulo César de Oliveira é jornalista e diretor-geral da revista Viver Brasil

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