Prefeito de São João del-Rei obtém liminar para suspender extinção de mandato
Nivaldo de Andrade publicou a informação em suas redes sociais; Câmara já havia marcado posse do vice
O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade, (União Brasil) conquistou, na Justiça, uma decisão liminar para suspender o cumprimento de uma sentença que poderia resultar na extinção de seu mandato. A informação foi compartilhada pelo próprio Nivaldo em suas redes sociais. “Vamos seguir trabalhando, fazendo o melhor para o povo de São João del-Rei. Vamos continuar trabalhando, e os processos vamos administrando de pouco a pouco. No momento, eu continuo prefeito”, afirmou Nivaldo em vídeo publicado em sua página no Facebook.
Na última sexta-feira, conforme informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça havia determinado à Câmara Municipal de São João del-Rei que o Poder Legislativo do Município declarasse extinto o mandato do prefeito Nivaldo Andrade e, como consequência, desse posse ao vice-prefeito, Jorge Hannas.
Na ocasião, o Ministério Público apontou que a sentença em questão determina a suspensão dos direitos políticos e proíbe o prefeito de celebrar contratos com o Poder Público por oito anos. “Depois de ter recursos negados em todas as instâncias, a condenação do prefeito em Ação de Improbidade Administrativa transitou em julgado em junho de 2023”, disse o MPMG, na última sexta.
Ação contra prefeito vem desde 2003
A sentença que ameaçou o mandato de Nivaldo ocorreu no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em dezembro de 2003, que apontou a prática de ato de improbidade administrativa “em virtude de concessões de benefícios fiscais sem observância das formalidades legais, negligência na arrecadação de tributo, negação de execução à Lei de Responsabilidade Fiscal e captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador não havia ocorrido e sem autorização legislativa formalizada”.
A Câmara Municipal de São João del-Rei, inclusive, chegou a agendar a posse do vice-prefeito Jorge Hannas Salim (Avante) no cargo de chefe do Executivo municipal para a próxima segunda-feira, no Salão Conselheiro Belisário Leite de Andrade Neto, sede da Casa Legislativa. Tanto a convocação de Hannas Salim quanto a extinção do mandato de José de Andrade foram publicadas no Diário Oficial da Câmara Municipal de São João del-Rei nesta terça.
