Prefeitura de Lima Duarte publica edital de contratação para 2021
Edital destina-se a contratação de profissionais para o ano letivo, assim como formação de cadastro reserva
A Prefeitura Municipal de Lima Duarte, por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu nesta terça-feira (23) que, no dia anterior, a Secretaria Municipal de Educação do município publicou edital referente a contratação de profissionais para o ano letivo de 2021, assim como formação de cadastro reserva desses profissionais.
O esclarecimento da Prefeitura de Lima Duarte está relacionado à situação publicada pela Tribuna, também na segunda, acerca da reivindicação de professores contratados da rede municipal daquele município. De acordo com a assessoria jurídica da Associação de Professores de Atendimento Educacional Especializado de Minas Gerais (Apaeemg), estariam sendo oferecidas, como extensão de carga horária aos efetivos, por parte do Executivo, as aulas que seriam ministradas pelos temporários. A categoria realizou manifestação na Câmara Municipal daquela cidade, na tarde de segunda.
Ainda segundo a Prefeitura de Lima Duarte, o edital trata-se da decisão pertinente para a contratação de professores que darão início às atividades escolares. “Informamos que, até a contratação, nenhum estudante encontra-se desassistido. A equipe pedagógica da Secretaria de Educação junto às equipes escolares estão acompanhando todos os processos”, informou.
O órgão também esclareceu que, na manhã desta segunda, a Secretaria Municipal de Educação, junto à Procuradoria Geral do município, recebeu representantes dos professores municipais e da assessoria jurídica da Apaeemg. Na ocasião, foram esclarecidas todas as dúvidas e colocadas às claras todos os amparos jurídicos para as decisões da secretaria.
“Esclarecemos que a extensão de carga horária ainda não foi determinada pela Secretaria Municipal de Educação, que estuda as possibilidades a partir da legalidade, da garantia de direitos dos profissionais efetivos e viabilidade de aplicação para o exercício do ano letivo de 2021”, afirmou a Prefeitura.
O Executivo municipal da Lima Duarte também ressaltou que “a Secretaria Municipal de Educação, em todos os seus atos, observa os preceitos constitucionais, bem como os aspectos conjunturais nacionais, estaduais e municipais.”
A secretária municipal de educação de Lima Duarte, Maria Claudia de Oliveira, professora do município por mais de 20 anos, pontou que “estamos atentos às mobilizações. Entendemos que o cenário de pandemia aumenta as dificuldades em toda a sociedade e trabalhamos para que todas as nossas decisões sejam tomadas dentro da lei, com o amparo jurídico necessário, visando o bem e o direito dos cidadãos do município”.
