Rachaduras e risco de desabamento: moradores processam Prefeitura de Simão Pereira por danos em casas após construção de poços tubulares
Obras teriam sido feitas sem estudo de impacto ambiental; há mais de dois anos, população convive com problemas na infraestrutura das residências e temem tragédia
Moradores do Bairro Balança, no município de Simão Pereira, entraram na justiça contra a Prefeitura e a Câmara Municipal daquela cidade, alegando que poços tubulares construídos em 2023 pelo Executivo causaram rachaduras e danos estruturais em suas casas e no solo, gerando risco à segurança local. De acordo com a ação judicial, as obras, apresentadas como solução para garantir o abastecimento da cidade, foram realizadas sem estudo prévio de impacto ambiental. Dois dos poços foram perfurados em Área de Preservação Permanente (APP), a uma distância menor que 30 metros de um curso d’água, em violação à legislação ambiental. Em março de 2025, uma tutela provisória de urgência determinou a paralisação completa dos poços. No entanto, a comunidade ainda convive diariamente com a insegurança e o medo do risco de desabamento dos imóveis, e questiona a ausência do Poder Público. A ação, ajuizada em fevereiro deste ano, solicita a suspensão imediata dos poços, produção de provas técnicas, divulgação de laudos e bloqueio de verbas públicas para custear reparos nos imóveis.
As obras de construção dos seis poços tubulares aconteceram entre 29 de junho e 2 de julho de 2023 e foram inauguradas no mesmo ano, entre novembro e dezembro. Pouco tempo depois, a população começou a observar rachaduras no solo, que cresceram ao longo de 2024 e atingiram paredes, muros, pisos, colunas das garagens e outros pontos das residências. Os danos, conforme consta nos documentos do processo judicial, são resultados do fenômeno conhecido como superexplotação — quando a retirada de água do aquífero é maior do que sua capacidade natural de reposição — e da subsidência do solo, onde o terreno cede ou afunda devido ao rebaixamento abrupto do lençol freático. Uma das advogadas que representam os moradores, Laura Nazareth, explica que o problema decorre diretamente da falta de estudos prévios sobre a capacidade do aquífero. “Quando a taxa de retirada de água é maior do que a de recarga, o solo perde sustentação e cede. Esse processo, conhecido como subsidência, é exatamente o que vimos acontecer no bairro”, afirma.
Embora apenas cinco moradores moveram a ação judicial, os documentos apontam que o problema é muito mais amplo: dezenas de residências do Bairro Balança teriam sido atingidas pelas rachaduras atribuídas ao funcionamento dos poços profundos. Um abaixo-assinado foi organizado por moradores que, ao perceberem danos simultâneos no solo e nas estruturas de suas casas, pediram a paralisação imediata dos poços. A Prefeitura de Simão Pereira, entretanto, recusou o pedido, argumentando que não havia provas de relação entre os poços e as rachaduras. A Administração municipal chegou a sugerir que os danos seriam decorrentes de falhas construtivas.
Segundo o advogado Sinval Vicente, que também representa os moradores, os documentos reunidos ao longo do processo mostram o contrário. “As rachaduras apareceram logo após o funcionamento dos poços, e os próprios laudos evidenciam isso. Entramos na Justiça porque, além dos danos materiais e morais, houve falhas ambientais graves. Tudo isso já está comprovado”, afirma. Ele também destaca que, segundo o áudio de uma audiência pública, o prefeito de Simão Pereira, David Carvalho Pimenta (União), teria reconhecido irregularidades nos poços.
‘Eu não durmo’, diz moradora de uma das casas mais atingidas
Em uma audiência pública realizada em novembro de 2024, áudios mencionados nos autos indicam que mais de 50 casas foram afetadas. Apesar disso, a Prefeitura argumentou, na época, que apenas três moradias precisariam de atenção especial, segundo laudo de seu engenheiro. Entre as casas mais atingidas, com risco iminente de desabamento, está a de Roseli Procópio, de 41 anos, residente do Balança e mãe de uma menina de 11 anos. Ela convive há dois anos com rachaduras que, segundo ela, surgiram logo após o poço entrar em funcionamento. “As primeiras rachaduras apareceram lá no portão. Não sei se foi quando terminaram de furar ou quando começou a funcionar, mas foi ali que eu vi a primeira.”
Preocupada, Roseli procurou um parlamentar do Legislativo municipal, que levou a situação ao prefeito. Segundo ela, parte dos danos foi reparada, mas as trincas voltaram a aparecer dias depois. “Eles arrumaram a primeira rachadura lá embaixo. Abriu de novo. Depois, foi ficando cada vez pior.” Com o avanço das fissuras, o medo se tornou rotina: “Eu morro de medo de ficar aqui. Não durmo direito. Quando começa a chuva, eu não durmo. Saí do meu quarto e passei a dormir nos fundos, com medo dessa parte cair.”
Segundo ela, a situação afetou diretamente sua saúde, e agora Roseli convive com dormência e formigamento nas mãos. Após consulta com cardiologista, ouviu que o problema é emocional. “Ele falou que é ansiedade, que eu estou passando por um momento muito difícil. E é verdade. Eu não tenho sossego.” Roseli vive na casa com o marido e a filha. A menina, segundo a mãe, parou de brincar na parte de frente do imóvel. “Eu falo com ela: não fica aí. Fica para os fundos. A gente fica correndo risco de vida aqui dentro.”
A moradora diz que pediu diversas vezes uma moradia temporária à Prefeitura, que nunca foi concedida. “Ele (o prefeito) mandou dizer que era para eu esperar. Estou esperando até hoje. Foi por isso que eu entrei na Justiça.” A casa, fruto de anos de trabalho, hoje é motivo de preocupação. “Levei anos e anos para fazer a minha casa. Para eles fazerem o que eles fizeram em dias”, afirma.
Prefeitura de Simão Pereira nega omissão e diz que situação está resolvida
Procurada, a Prefeitura de Simão Pereira negou qualquer omissão e afirmou “desconhecer o cenário preocupante” relatado pelos moradores. Segundo o Executivo, toda a situação já teria sido resolvida, com a recuperação das casas atingidas — exceto as duas cujo reparo não foi concluído porque seus proprietários teriam “optado por entrar na Justiça, não aguardando a equipe da Prefeitura”. A Administração argumenta que a demora na recuperação desses imóveis decorre exclusivamente dessa escolha.
De acordo com o Governo municipal, vistorias foram realizadas em todas as residências potencialmente afetadas, seguidas de uma reunião pública na Câmara, com presença de moradores e vereadores, na qual um estudo técnico contratado pelo Município teria sido apresentado “de forma transparente e aberta”. A Prefeitura afirma que “nada foi ocultado ou escondido” e que, após a reunião, organizou-se financeiramente para iniciar as intervenções já executadas nas demais casas atingidas.
Os documentos da ação judicial mostram que o Executivo solicitou uma vistoria à Defesa Civil de Juiz de Fora depois que as rachaduras passaram a atingir também o solo da via pública. Moradores afirmam que o documento com o resultado da análise nunca foi divulgado. Em nota, a Prefeitura de Simão Pereira confirmou que acionou a Defesa Civil juiz-forana e declarou que a equipe do órgão “compareceu, visitou as casas juntamente com os técnicos do Município e deu orientações”, ressaltando que essa atuação ocorreu de forma informal, no âmbito de uma cooperação entre municípios vizinhos, já que a Defesa Civil de Juiz de Fora “não tem competência para atuação no Município”. Ainda segundo o Executivo, as observações feitas durante essa visita motivaram a contratação de uma empresa especializada para elaborar um estudo completo — o mesmo apresentado na reunião na Câmara.
Por outro lado, em resposta à Tribuna, a Defesa Civil de Juiz de Fora afirmou que auxilia outros municípios apenas mediante convênio formal, condição necessária para produção de estudos e relatórios técnicos. Informou ainda que, “neste caso, não houve a formalização legal do termo de convênio necessário para início da cooperação técnica entre as cidades”.
Sobre a exigência de estudos hidrogeológicos e ambientais prévios, como determina a Resolução 22/2002 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Estadual nº 13.199/1999, a Prefeitura diz que cumpriu integralmente as normas, afirmando possuir tanto a autorização de perfuração quanto a outorga para uso dos poços. Por fim, a gestão municipal reiterou que segue à disposição para resolver a situação dos dois moradores que permanecem em litígio, afirmando que a demora do procedimento “está sendo provocada unicamente por eles”.
