Voto e Cidadania: Obras do novo HPS e reabertura do pronto-socorro do João Penido são desafios na Saúde
Próximo governador deve dar continuidade a projetos que podem beneficiar cerca de 2 milhões de habitantes da Zona da Mata
Fortalecer a rede regional, financiar mais leitos e equipamentos e garantir o funcionamento da regulação estão entre as principais expectativas da área da Saúde em Juiz de Fora para o próximo Governo de Minas. Dois projetos concentram parte dessas cobranças: a adaptação do antigo Hospital Regional para receber o novo HPS – Hospital de Pronto Socorro – e a reabertura do pronto-socorro do Hospital Regional Doutor João Penido.
No caso do novo HPS, o próximo governador deverá dar continuidade ao repasse dos recursos estaduais previstos para a obra, acompanhada de perto pela Justiça. Juiz de Fora é polo de uma macrorregião que atende cerca de 94 municípios e aproximadamente dois milhões de habitantes. Já no João Penido, o compromisso assumido pelo atual Governo é transformar a unidade novamente em porta aberta para urgência e emergência na Região Nordeste da cidade.
Como polo regional, Juiz de Fora absorve demandas de média e alta complexidade de municípios vizinhos e depende diretamente da articulação com o Estado para financiamento, regulação e organização da rede. Em junho, a Prefeitura de Juiz de Fora acionou a Justiça em uma Ação Civil Pública contra o Estado após problemas relacionados à substituição do antigo SUSFácil pela plataforma Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG).
Segundo a PJF, a ação buscava “garantir a continuidade e a segurança dos fluxos de atendimento em saúde diante dos impactos observados após a implantação do novo sistema, especialmente na regulação de urgências e emergências”.
Nesse período, a morte de Rebeca Cardoso Tenente Molina, de 32 anos, em Mar de Espanha, a cerca de 50 quilômetros de Juiz de Fora, chamou atenção após uma busca por vaga em UTI neurológica iniciada sob os critérios da CORE. O Estado afirmou que “não foram identificadas intercorrências relacionadas ao funcionamento da Core que tenham provocado prejuízo ao processo de regulação” e disse que busca aperfeiçoar a plataforma.
No modelo de financiamento tripartite do SUS, o Governo de Minas é obrigado a destinar, no mínimo, 12% de sua receita líquida de impostos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), os repasses ao Fundo Municipal de Saúde, entre 2019 e 2026, totalizaram R$ 703,86 milhões. “Os valores foram de R$ 115,12 milhões em 2023, R$ 163,07 milhões em 2024, R$ 164,82 milhões em 2025 e R$ 63,38 milhões em 2026, com dados atualizados até 25 de maio.” O Estado não informou qual é a porcentagem anual que esses montantes representam. Já de acordo com a PJF, as receitas repassados pelo Estado nos últimos anos para a Saúde foram: R$ 138,1 milhões ou 14,87% do orçamento total aplicado na área em 2023; R$ 187,2 milhões ou 19,19% do geral em 2024; R$ 181,3 milhões ou 16,9% do montante em 2025. No fim das contas, o financiamento compartilhado deve culminar na excelência do atendimento à população, sendo fundamental a articulação entre União, Estado e município, para que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.
Novo HPS está sem vigilância após Estado romper contrato
Desde o começo deste mês, o prédio inacabado que deverá abrigar o novo HPS está sem vigilância constante, após o Estado romper contrato com a empresa de segurança e repassar a responsabilidade à PJF. Com isso, já surgem relatos de que o local voltou a ser frequentado por usuários de drogas e moradores em situação de rua. Além de poder causar danos na estrutura existente, o temor é de que nova tragédia possa acontecer no local, como a ocorrida em janeiro do ano passado, durante outro “vácuo” na vigilância. Um jovem, de 18 anos, teria caído do terceiro andar da obra e foi encontrado morto. Sem os quatro vigilantes por turno no local, vistoriar os cerca de 260 cômodos parece complicado. A PJF diz que “em cumprimento ao que foi acordado com a Justiça, está realizando a instalação de sistema de vigilância eletrônica no espaço do Hospital Regional, futuro novo HPS. Além disso, equipes da Guarda Municipal realizam rondas na região”.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-MG) defende a retomada e conclusão do projeto do novo HPS, com estrutura adequada, equipamentos, financiamento e quadro de profissionais compatível com a demanda regional, mas pondera: “Uma nova estrutura deve representar melhoria dos fluxos, atendimento, diagnóstico, segurança e condições de trabalho, mas não pode ser reduzida à construção de um prédio”.
O processo para retomada do imóvel chegou a avançar neste ano. Em janeiro, a Prefeitura abriu licitação estimada em R$ 4,6 milhões para contratar estudos e projetos do novo HPS. A empresa vencedora foi contratada por cerca de R$ 3,5 milhões e recebeu ordem de serviço em abril.
Menos de um mês depois, porém, a Justiça anulou a licitação e o contrato, após ação do Ministério Público. Entre os problemas apontados estavam a ausência de estudos aprofundados considerados essenciais para avaliar a estrutura do antigo Hospital Regional e o fato de a empresa vencedora estar submetida a uma sanção que a impedia de contratar com o poder público. A Justiça determinou a elaboração de novo edital, com prazo de 60 dias, incluindo exigências técnicas que não estavam previstas adequadamente no primeiro processo.
Na última quinta-feira (17), mais de quatro meses depois da decisão judicial, a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou a assinatura de um termo aditivo com o Estado e a publicação de um novo edital para o projeto. A proposta prevê adaptar a estrutura inacabada do Hospital Regional, na Rua Henrique Burnier, no Bairro São Dimas, cujas obras estão paralisadas desde 2017.
O Governo de Minas lembra que as obras do que seria o Hospital Regional de Juiz de Fora foram descontinuadas naquele ano “após diagnósticos da SES-MG e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) identificarem erros graves no processo de construção da unidade”. “Os R$ 150 milhões que seriam destinados à retomada dessas obras serão aplicados em ações para melhorar o acesso da população da Zona da Mata aos serviços de saúde”, ressalta a pasta, sobre compromissos assumidos pela atual gestão. “Nesse contexto, a SES-MG firmou acordo com o município de Juiz de Fora para a construção de um novo HPS no edifício anteriormente destinado ao Hospital Regional. Para viabilizar a nova unidade, serão destinados R$ 65 milhões em recursos estaduais, repassados conforme cronograma pactuado. Em janeiro deste ano, o Estado repassou aproximadamente R$ 5 milhões ao Município para a elaboração dos projetos arquitetônicos e executivos do novo HPS. A contratação dos projetos e a execução das obras são de responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora.”
A SES-MG garante manter diálogo institucional permanente com o Executivo municipal para viabilizar os investimentos e fortalecer a assistência à população da região. Embora o acordo esteja sendo acompanhado diretamente pela Justiça, nem o Estado, nem a PJF apontaram quais são as garantias de que o próximo governador vai continuar os repasses faltantes, que somam R$ 60 milhões.
Hospital Regional João Penido: portas abertas?
O contrato para uma OS (Organização Social) assumir o Hospital Regional Doutor João Penido (Edital Fhemig nº 01/2025) publicado no dia 19 de agosto no Diário Oficial de Minas Gerais teve como ganhadora a Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia. A previsão é que a nova gestora comece a atuar em novembro. O governador Mateus Simões confirmou em entrevista à Tribuna de Minas que a reabertura do atendimento de pronto-socorro do Hospital Regional João Penido está autorizada e prevista para acontecer ainda em 2026.
O Sinserpu defende transparência, fiscalização, controle social, metas públicas e garantia dos direitos dos servidores que atuam na unidade. Na Saúde em geral, também reivindica concursos, recomposição das equipes, dimensionamento adequado, carreira, remuneração digna, educação permanente e políticas de segurança para trabalhadores e usuários. A Fhemig garante que os servidores do João Penido podem optar por permanecer atuando na unidade, com seus direitos, benefícios e vencimentos garantidos.
“Após a assinatura, haverá um período de transição, com garantia da continuidade da assistência, sem prejuízo aos pacientes. O hospital continuará 100% SUS e integrado à Rede Fhemig, com previsão de abertura de 220 leitos, incluindo pronto atendimento, unidade de queimados, cuidados prolongados e acompanhamento de crianças traqueostomizadas”, finaliza o texto da Fundação.
