Prefeitura publica orçamento municipal para 2023
Com despesas maiores que as receitas, Lei Orçamentária Anual prevê um déficit de R$ 117 milhões no próximo exercício financeiro
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico do Município, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto, que traz marcas recordes, estima as receitas e fixa as despesas da PJF no próximo ano. De acordo com a legislação, pela primeira vez na história, a previsão de arrecadação municipal para um ano financeiro se aproxima de R$ 3 bilhões, estimada exatamente em R$ 2.997.976.486,61. Por outro lado, as despesas projetadas superam esta marca e somam R$ 3.114.976.486,61.
Com isso, no ano que vem, o Município terá o maior déficit nominal registrado na última década, com as despesas previstas para 2023 superando as receitas estimadas em R$ 117 milhões. Em audiência pública realizada na Câmara em novembro, o secretário municipal de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, defendeu que o Município buscará recursos extras para recompor o déficit previsto. “Só vai haver gasto se houver dinheiro. Não existem gastos onde só há orçamento”, reforçou a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, na ocasião.
Outra marca recorde da peça orçamentária são os recursos reservados para o pagamento de emendas parlamentares feitas pelos vereadores: os valores chegam a R$ 28.411.418,52, o que permite a cada vereador fazer indicações de recursos para ações e intervenções que totalizam até R$ 1,5 milhões. O montante é mais de quatro vezes maior do que o total disponibilizado para as emendas parlamentares no orçamento municipal de 2022, ainda em execução, que permitiu que cada vereador fizesse emendas à LOA 2022 até o limite de R$ 333.458,30. Assim, o crescimento dos recursos reservados para o pagamento de emendas no orçamento municipal crescerá 348% entre 2022 e 2023.
O crescimento do valor reservado para as emendas aconteceu por movimentação da própria Câmara Municipal. Em agosto deste ano, o Legislativo aprovou uma emenda à Lei Orgânica Municipal alterando as regras, que, até então, definia que as emendas individuais serão aprovadas no limite de 0,3% da receita corrente líquida, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo”. Na nova redação, o limite passou a ser de “1,2% da receita corrente líquida” prevista no projeto apresentado pela Prefeitura. Vale lembrar que, desde 2020, o pagamento das emendas parlamentares passou a ter caráter impositivo. Na LOA 2023, os vereadores apresentaram quase 700 emendas.
