IEF solicita ao Ministério Público aumento do número de visitantes no Parque Estadual do Ibitipoca
Proposta visa aumentar em 20% o número de visitantes recebidos pela Unidade de Conservação por dia; pesquisador responsável pelo limite anterior alerta para riscos
O Parque Estadual do Ibitipoca, em Conceição do Ibitipoca, distrito de Lima Duarte, poderá receber 20% a mais de visitantes por dia. Uma proposta de aumento do limite diário de visitação de mil para 1,2 mil pessoas foi enviada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A decisão, no entanto, ainda depende de uma análise técnica da Coordenadoria Estadual de Apoio Técnico (CEAT), solicitada pelo órgão ministerial, para verificar se a Unidade de Conservação (UC) tem capacidade de suportar a mudança sem comprometer a preservação ambiental, as condições de manejo e a infraestrutura do parque.
Como consta no processo administrativo a que a Tribuna teve acesso, o pedido foi apresentado pelo IEF com base em estudos técnicos e na avaliação de indicadores ambientais e operacionais da unidade de conservação. Durante a tramitação do procedimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Turismo e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) de Lima Duarte manifestaram-se favoráveis à ampliação, desde que haja monitoramento permanente dos impactos ambientais e da infraestrutura local.
O despacho que determinou o envio do caso à CEAT destaca que o estudo de capacidade de carga que fundamenta o limite atual de visitação foi elaborado em 2014, como adendo ao Plano de Manejo do parque. Diante disso, o MPMG considera necessária uma avaliação técnica atualizada sobre a capacidade de suporte ambiental, operacional e de manejo da unidade antes de deliberar sobre o pedido do IEF.
A análise deverá considerar, entre outros aspectos, se o estudo de 2014 permanece tecnicamente adequado, a necessidade de novos levantamentos, os impactos ambientais decorrentes da visitação, as condições de infraestrutura e manejo da unidade e eventuais condicionantes ambientais para uma possível ampliação. Também foi solicitada uma avaliação sobre medidas adicionais de monitoramento que garantam a compatibilização entre o uso público e a preservação dos atributos ambientais do parque.
A pedido da reportagem, o MPMG consultou a CEAT sobre a atual fase do processo. A informação é que a perícia ainda está em fase inicial, razão pela qual não seria possível detalhá-la. “Solicitamos à equipe que nos informe à medida que houver informações conclusivas sobre o procedimento”, respondeu à Tribuna.
Em nota, o IEF afirmou que, em 2014, elaborou o estudo de capacidade de visitação do Parque Estadual do Ibitipoca durante a revisão do Plano de Manejo da unidade, que definiu o limite de 1,2 mil visitantes por dia como Número Balizador de Visitantes (NBV). Na época, um Termo de Acordo com o Ministério Público condicionou a adoção de melhorias na gestão do uso público e fixou, provisoriamente, o limite de 600 visitantes por dia. Após a implementação de medidas como aperfeiçoamento do sistema de agendamento, melhorias na sinalização, organização do fluxo de visitantes e gestão das trilhas, foi celebrado termo aditivo autorizando a ampliação para 1 mil visitantes por dia. Assim, de acordo com o IEF, o limite de 1.200 visitantes/dia não representa uma proposta recente, mas o parâmetro técnico oficialmente estabelecido desde então.
Diagnóstico feito pela UFJF levou em conta fragilidades do parque
Outro estudo, também realizado em 2014, adotou uma metodologia adaptada pelo Núcleo de Análise Geoambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (Nagea/UFJF), com base em um modelo desenvolvido pelo pesquisador costa-riquenho Miguel Cifuentes. Responsável pela pesquisa, o professor da UFJF Cezar Barra explica que o método difere daquele utilizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), fundamentado no Número Balizador de Visitantes, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo Cezar, além de calcular o fluxo de visitantes nas trilhas, o estudo incorporou fatores de correção relacionados às características ambientais do parque, como relevo, drenagem, processos erosivos e acessibilidade. De acordo com Barra, a metodologia adotada em 2014 calcula inicialmente a chamada Capacidade de Carga Física (CCF), que, segundo ele, “é geralmente exagerada”. A partir desse resultado, são aplicados fatores de correção para chegar a uma capacidade compatível com as condições reais da unidade.
Na opinião de Barra, a medida de ampliação do número de visitantes não seria viável no atual contexto do parque. Ele afirma que, para tomar essa decisão, é necessário que o estudo utilizado contemple as características ambientais específicas de Ibitipoca, como o relevo acidentado, a geologia de quartzito e os processos erosivos naturais.
“O aumento do fluxo turístico poderá potencializar esses riscos em um parque singular, com muitas fragilidades. Não dá para fazer em Ibitipoca o que fazem em Foz do Iguaçu. São parques com características diferentes”, afirma.
O pesquisador também destaca que a unidade de conservação apresenta riscos naturais, como possibilidade de queda de blocos rochosos, enxurradas repentinas em cachoeiras e incidência de descargas atmosféricas, fatores que, segundo ele, devem ser considerados em qualquer discussão sobre ampliação da visitação. “Faltam corrimões e escadas em alguns locais de acessibilidade ruim. Não existem abrigos ao longo das trilhas para as pessoas se protegerem de raios, por exemplo. Se algum turista for mordido por cobras, só terá atendimento no HPS em Juiz de Fora (a cerca de 100 quilômetros do parque).”
O professor ainda cita o estudo do Serviço Geológico do Brasil (SGB), divulgado neste ano, que identificou 29 pontos de vulnerabilidade geológica no Parque Estadual do Ibitipoca e recomendou a interdição do Lago das Miragens devido ao risco de queda de blocos rochosos oriundos do Paredão de Santo Antônio. Na ocasião, o IEF optou por manter o atrativo aberto, informando que a área permaneceria sob monitoramento.
IEF afirma que aumento da capacidade não é proposta recente
Em nota, o IEF afirmou que, em 2014, o instituto elaborou o estudo de capacidade de visitação do Parque Estadual do Ibitipoca durante a revisão do Plano de Manejo da unidade, que definiu o limite de 1,2 mil visitantes por dia como Número Balizador de Visitantes (NBV). Assim, de acordo com o IEF, o limite de 1.200 visitantes/dia não representa uma proposta recente, mas o parâmetro técnico oficialmente estabelecido desde então.
A nota segue, “Na época, um Termo de Acordo com o Ministério Público (MP) condicionou a adoção de melhorias na gestão do uso público e fixou, provisoriamente, o limite de 600 visitantes/dia. Após a implementação de medidas como aperfeiçoamento do sistema de agendamento, melhorias na sinalização, organização do fluxo de visitantes e gestão das trilhas, foi celebrado termo aditivo autorizando a ampliação para 1 mil visitantes/dia. O aditivo também estabeleceu novos prazos para ações como a elaboração do Plano de Manejo Espeleológico e a implantação da venda de ingressos on-line, todas já cumpridas, motivo pelo qual o IEF vem buscando, junto ao MP, a aplicação do NBV definido tecnicamente para o parque”.
Sobre os estudos técnicos, indicadores ambientais e operacionais que embasaram essa proposta, o IEF respondeu: “O estudo elaborado em 2014 baseia-se na literatura técnica, especialmente no Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos na Visitação com Enfoque na Experiência do Visitante e na Proteção dos Recursos Naturais e Culturais, desenvolvido pelo ICMBio, que subsidiou o cálculo do NBV incorporado ao Plano de Manejo do parque. O roteiro prevê métodos de planejamento, monitoramento e avaliação das condições da visitação e do ambiente natural e cultural, considerando fatores como espaço disponível, infraestrutura, pessoal, equipamentos, serviços e qualidade da experiência do visitante”.
O IEF ainda afirmou entender que esse estudo, elaborado em 2014, permanece tecnicamente válido e adequado às condições atuais de gestão da unidade.
Questionado sobre quais medidas de monitoramento ambiental, manejo e infraestrutura o IEF considera essenciais para garantir que uma eventual ampliação da visitação ocorra sem prejuízos à conservação da unidade, o instituto afirmou que: “O Parque Estadual do Ibitipoca dispõe do Plano de Monitoramento dos Impactos da Visitação, que orienta a avaliação contínua das condições ambientais e subsidia medidas de manejo adaptativo. Além desse instrumento, a gestão da unidade considera essenciais a manutenção da infraestrutura de visitação, o manejo das trilhas e dos atrativos, a sinalização das áreas de uso público, o controle de acesso e do fluxo de visitantes, a atuação das equipes de orientação e atendimento e o acompanhamento contínuo da qualidade da experiência do visitante, conforme previsto na pesquisa de satisfação”.
