Dia D para votar Orçamento
Com as últimas horas de 2014, o impasse para a votação do orçamento do Estado para o exercício de 2015 terá um novo capítulo hoje à tarde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a realização de uma sessão ordinária programada para as 14h. O último encontro agendado para a discussão do projeto de lei acabou cancelado por falta de quórum na última terça-feira, dia 23, quando apenas 12 dos 77 deputados estaduais compareceram à reunião. O número mínimo para a abertura da votação é de 26 parlamentares. A peça orçamentária em tramitação no Legislativo mineiro estima receitas e fixa despesas em R$ 83,4 bilhões – além dos cerca de R$ 7,7 bilhões que dizem respeito ao orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado.
Caso o orçamento não seja aprovado até amanhã, último dia do ano, o governador eleito Fernando Pimentel (PT), que inicia sua gestão a partir do dia 1º de janeiro, terá que administrar o Estado pelo modelo chamado duodécimo, como define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Na prática, o petista teria a seu dispor um doze avos ao mês do orçamento aprovado para 2014, de R$ 75 bilhões, o que corresponderia a R$ 6,25 bilhões. Tal cenário impediria a prática de novos investimentos, restringindo as ações ao custeio da máquina administrativa. Caso a apreciação da peça seja novamente postergada, o recesso parlamentar que se estenderia até o dia 1º de fevereiro, quando a futura legislatura será empossada, permanecerá suspenso.
Em entrevista à Tribuna na primeira quinzena do mês, o líder do bloco oposicionista Minas Sem Censura – que reúne PT, PMDB e PRB -, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), não descartou a possibilidade de postergar a votação do orçamento como uma estratégia para viabilizar o futuro Governo, minimizando os efeitos da adoção do duodécimo no início do futuro governo petista. “O ideal seria que aprovássemos um orçamento construído com diálogo e transparência entre a atual e a futura gestão. Mas não foi o que aconteceu. Há ainda a possibilidade de ele não ser votado este ano, e a próxima gestão ter início com o duodécimo. Assim, a matéria pode ser rejeitada em 2015, com o futuro governo apresentando um dispositivo suplementar”, afirmou o parlamentar na ocasião.
O impasse na votação do orçamento teve início em meio à letargia que paralisou os trabalhos da Parlamento por cerca de cinco meses. Durante este período, as votações permaneceram travadas, entre os dias 17 de julho e 15 de dezembro, quando os parlamentares de oposição e situação acertaram uma pauta mínima. A partir daí, entre outros dispositivos, a ALMG aprovou a redução de ICMS para o etanol, que vai reduzir o imposto no combustível e aumentar o tributo incidente sobre a gasolina.
