Projeto que eleva ICMS avança na ALMG
Apesar do questionamento de alguns deputados, proposta do Governo foi aprovada em 1ª discussão (WILLIAN DIAS)
O projeto de lei que prevê a elevação entre dois e nove pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos foi aprovado ontem em primeira discussão pela Assembleia Legislativa (ALMG). Após o aval inicial e a apresentação de duas emendas – uma da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e outra do deputado Iran Barbosa (PMDB) -, a proposição, que é de autoria do Governo de Minas e tramita em regime de urgência, retorna à FFO, para receber parecer em segundo turno.
As maiores variações no percentual tributário incidente serão observadas para água de colônia (de 18% para 27%) e energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços (de 18% para 25%). Aliás, a nova alíquota para o setor elétrico foi alvo de questionamento do deputado Antônio Jorge (PPS). O parlamentar, que se posicionou publicamente contra a proposta, considerou que, caso seja aprovada de forma definitiva, a medida poderá resultar na falência de estabelecimentos e aumentar o desemprego no estado.
Entre os demais parlamentares eleitos por Juiz de Fora, o único a manifestar voto favorável à proposição foi o deputado Márcio Santiago (PTB). Os nomes de Noraldino Júnior (PSC) e Isauro Calais (PMN) não constam da lista de votação encaminhada à reportagem pela assessoria da ALMG. Em nota distribuída à imprensa, Calais afirmou que teve posicionamento contrário à proposta de aumento de ICMS para o comércio e prestadores de serviço, prevista no projeto do Executivo e que foi votada de forma destacada.
Entre aqueles que terão suas alíquotas corrigidas em dois pontos percentuais estão bebidas alcoólicas, cigarros e armas (de 25% para 27%); telefones celulares (de 12% para 14%); refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, câmeras fotográficas e de vídeo, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo e equipamentos para pesca esportiva(de 18% para 20%); e perfumes, cosméticos e serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (de 25% e 27%).
Desoneração
Por outro lado, o projeto que avançou na ALMG sugere outras alterações como o aprimoramento da desoneração do imposto, relativa ao consumo residencial de energia. A proposta é corrigir distorções nas situações em que o período entre as medições for superior a 30 dias, de forma a garantir a isenção para aqueles que gastam uma média de 3 kwh/dia. Atualmente, aqueles que têm uso de até 90 kwh/mês já possuem direito à desoneração. Entretanto, o benefício pode ser prejudicado por variantes observadas na aferição do consumo.
