PJF não poderá fazer concurso aos sábados
Os vereadores derrubaram ontem o veto parcial do prefeito Custódio Mattos (PSDB) contra projeto de lei, aprovado pelo Legislativo, que prevê que as provas de concursos e de exames vestibulares promovidos por instituições integrantes do sistema municipal de ensino sejam realizadas de domingo a sexta-feira, entre as 8h e as 18h. O intuito da proposição, transformada em lei, é beneficiar os sabadistas, representados principalmente pelos fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
A lei também prevê que, em caso de impossibilidade, a entidade organizadora poderá aplicar o teste sábado, devendo permitir ao candidato, que comprove convicção religiosa, a alternativa de realização da prova após o pôr do sol. O artigo que garante o abono de falta às aulas pelos alunos sabadistas das escolas de ensino municipais também está mantido. Para suprir tais ausências, deverão cumprir tarefas alternativas. Agora, a própria Câmara deve promulgar a nova legislação, que tem a autoria do vereador Francisco Canalli (PMDB).
Outro veto total do Executivo também esteve muito próximo de ser derrubado ontem. Trata-se do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de GPS nos ônibus urbanos, que teve origem a partir de uma mensagem da própria Administração. Integrante da base governista, José Emanuel (PSC) lançou mão de uma manobra para adiar qualquer possibilidade imediata de derrubada do veto e pediu vista da matéria.
