Câmara aprova abono para médicos
A Câmara Municipal aprovou ontem de forma definitiva uma mensagem do Executivo que prevê a concessão de abono provisório variável (APV) destinado exclusivamente aos servidores ativos ocupantes dos cargos da carreira de médico. Segundo o projeto de lei, o benefício corresponderá à diferença entre os padrões de vencimento fixado para o cargo de técnico de nível superior I e o praticado para os médicos. O pagamento do aditivo será invalidado em algumas situações específicas, como nos casos em que o profissional ocupe cargo de provimento em comissão ou função gratificada.
O abono será pago proporcionalmente quando ocorrerem faltas não justificadas do servidor e nos casos em que a admissão, exoneração ou demissão ocorrerem em datas diferentes do último dia do mês corrente. O aditivo será retroativo a julho e não terá efeitos previdenciários. O dispositivo segue agora para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
