Votação de mudança em lei é tumultuada
A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que trata da obrigatoriedade da realização de estudo e relatório de impacto de vizinhança quando da aprovação do projeto de construção ou de instalação de empreendimentos que possam causar mudança na infraestrutura urbana. A votação da matéria de autoria do vereador Julio Gasparette (PMDB), todavia, foi tumultuada. Defendendo que a norma flexibiliza a legislação municipal que trata do assunto, Roberto Cupolillo (Betão, PT) falou sobre a necessidade de se aprofundar o diálogo e chegou a pedir sobrestamento da matéria. A pedido de Gasparette, que alegou que o projeto transforma a atual normatização de lei ordinária para lei complementar, como determina a Lei Orgânica do Município, nove parlamentares votaram contra o pleito de Betão, e o dispositivo foi à votação, sendo aprovado por maioria de votos.
Entre as considerações de Betão para justificar seu pedido de adiamento da votação, o petista citou emenda de André Mariano (PMDB) que isenta templos religiosos de realizar estudo e impactos de relatório de impacto de vizinhança. “Este é apenas um dos pontos que podem trazer impactos para a cidade no futuro.” Apesar de a ponderação ter sido bem recebida e defendida em plenário por Chico Evangelista (PROS) e José Laerte (PSDB). O tucano chegou a argumentar que não há um hiato legal, já que o tema é regulado na cidade por uma legislação, ainda que se trate de uma lei ordinária. A movimentação de Betão não teve sucesso, e o projeto foi colocado em votação com o apoio de nove vereadores que disseram não ao pedido de sobrestamento.
Para defender a celeridade na apreciação da peça, Gasparette afirmou que pleitos dos vereadores acerca do projeto foram atendidos por meio de emenda, incluindo consideração de Betão de que, em alguns casos, os estudos e relatórios deveriam passar pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compor) e debatidos em audiência pública. Autor da emenda que trata dos templos religiosos, André Mariano, que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), chegou a rotular os questionamentos do petista como “intolerância religiosa”. Por outro lado, Betão desconsiderou a fala do peemedebista, classificando a assertiva como “cômica”.
Após a aprovação em segunda discussão, o projeto de lei retorna à pauta na reunião ordinária desta terça-feira, antes de seguir para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
