Supermercados em bairros

Projeto de lei aprovado pela Câmara na noite de ontem regulamenta a instalação de supermercados em bairros. A proposta atualiza a Lei 6.910/1986, que trata do Uso e Ocupação do Solo, autorizando a instalação das casas comerciais de até dois mil metros quadrados, antes restritas apenas aos grandes corredores viários centrais. De autoria do vereador José Márcio (Garotinho, PV), o projeto de lei exige que, na apresentação do projeto de arquitetura ou na solicitação do alvará, seja apresentado um parecer da Settra sobre vagas de estacionamento e carga e descarga. O vereador afirma que a proposta foi criar uma descentralização, adequando a situação dos supermercados à nova realidade, facilitando o acesso da população, organizando a mobilidade urbana ao reduzir o fluxo nos grandes corredores. A matéria foi aprovada em segunda discussão, com abstenção do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), e segue agora para sanção do Executivo.