Municípios temem arrocho nas contas com novo mínimo
O reajuste do salário mínimo, que a partir do dia 1º de janeiro passa de R$ 545 para R$ 622, preocupou os dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Mineira de Municípios (AMM), em função do impacto do acréscimo sobre as contas das prefeituras, principalmente aquelas que sobrevivem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente da AMM, Ângelo Roncalli (PR), prefeito de São Gonçalo do Pará, no Centro-Oeste do estado, esse é o caso de 70% das cidades mineiras, que serão "asfixiadas" pelo aumento de 14,13% estipulado pelo decreto da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com estudo feito pela CNM, o impacto da medida nas prefeituras de todo o país ultrapassa R$ 230 milhões por mês, chegando, no período de um ano, a cerca de R$ 2,8 bilhões.
A explicação para as contas é o fato de que grande parte dos servidores municipais brasileiros recebem até um salário e meio por mês. "Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros, porque um grande contingente de servidores municipais recebem remuneração vinculada ao salário mínimo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país", diz a confederação, em nota. Ainda conforme a CNM, a política de aumento real do salário mínimo, nos últimos dez anos, fez com que o impacto nas contas municipais alcançasse mais de R$ 13 bilhões.
Prefeito de uma cidade com pouco mais de dez mil habitantes, para o qual os repasses do FPM atingem, em média, R$ 700 mil por mês, Ângelo Roncalli diz sofrer na pele a penúria dos pequenos municípios. Um dos principais receios é o de que, com o aumento do salário mínimo e a redução dos repasses do FPM, os prefeitos excedam o limite de gastos com pessoal, fixado em 54% do orçamento municipal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Para ele, o aumento é justo, mas cria dificuldades para os prefeitos.
Acima da receita
Não é a primeira vez que os chefes dos executivos municipais reagem contra o reajuste em percentual superior ao crescimento de suas receitas. O presidente da AMM afirma, contudo, que, a situação é ainda mais grave neste ano, uma vez que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à chamada linha branca (geladeira e fogão a gás), concedida pela presidente Dilma Rousseff, resulta em queda na arrecadação e, consequentemente, no montante do FPM. Segundo ele, as estimativas da entidade apontam para uma queda de R$ 280 milhões. "Concordamos com a necessidade de o Governo ter uma política que estimule o consumo e a geração de empregos, mas a desoneração fiscal que está sendo praticada atinge diretamente os municípios."
