Os médicos do município venceram a queda de braço com a Prefeitura ontem na Câmara e garantiram apoio da maioria dos vereadores para aprovar as emendas que não eram de consenso com o Executivo. Além das mudanças que já haviam sido acordadas com o líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), a categoria conseguiu mexer, inclusive, na maior controvérsia levantada durante as negociações do Sindicato dos Médicos com a PJF: a exigência da biometria. Uma proposta apresentada pela bancada médica alterou a mensagem original do Governo, substituindo a cobrança de ponto biométrico para os médicos de sobreaviso pelo registro de ponto. A mudança abre brecha para que o controle de entrada e saída dessa categoria de servidor seja feito por assinatura e não por biometria.

Depois de quase três horas de discussão tumultuada – sujeita a suspensões temporárias, intervenções dos médicos presentes na plateia, bate-boca entre parlamentares, desrespeito ao Regimento Interno e até repetição de votações -, a manobra foi aprovada pela maioria dos vereadores, com voto contrário apenas de Noraldino, Rodrigo Mattos (PSDB), José Emanuel de Oliveira (PSC) e João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM).

Em seguida, foi a vez da mensagem que flexibiliza a jornada de parte da categoria médica, principalmente dos servidores que atuam no PAM-Marechal. Por unanimidade, seguindo o acordado entre sindicato e Executivo, a carga horária desses profissionais caiu de quatro horas para duas horas e meia de trabalho por dia, desde que sejam feitos, no mínimo, 12 atendimentos. O projeto permite ainda que sete horas e meia das 20 horas semanais dos trabalhadores sejam dedicadas ao aprimoramento profissional. Nessa mensagem, a PJF amargou outra derrota na tentativa de transformar as quatro horas extras feitas pelos médicos de urgência e emergência, que cumprem plantão de 24 horas ou dois plantões de 12 horas por semana, em "extensão de jornada". Segundo o vereador José Laerte (PSDB), a mudança reduziria a remuneração.

Mantido boicote à biometria

A maior polêmica da reunião, entretanto, foi mesmo a biometria. Após enfrentar acusações de que a PJF exige o ponto biométrico sem uma política de valorização dos servidores e de melhorias na saúde, o líder do Governo alegou que "é muito fácil estar na oposição e fazer discursos para a plateia". ‘Sou testemunha do empenho do prefeito para proteger os médicos", completou, referindo-se ao fato de a cobrança da biometria ter sido feita pelo Ministério Público. Em contrapartida, José Laerte ponderou que "realmente estava havendo um abuso" em relação à assiduidade e que "o gestor deve ter um mecanismo de cobrança", mas argumentou que a norma não pode ser levada a ferro e fogo. "Essa mudança abre a possibilidade de o sindicato negociar com o Executivo a melhor forma de controle de frequência." O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, comemorou o resultado das votações. "Essas mensagens só passaram com as mudanças feitas pelos médicos", declarou. "Mas isso foi só um capítulo. A luta continua." Amanhã, a categoria faz nova assembleia, e a previsão é de que seja mantido o boicote à biometria.

Sobre a flexibilização da jornada, o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) chegou a apresentar emenda estendendo o benefício aos cirurgiões-dentistas, mas a proposta foi derrotada pelo plenário. A quebra da isonomia entre os médicos e os demais servidores de saúde, contudo, foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira. "O Sinserpu é contra essa matéria, porque os enfermeiros, auxiliares e demais profissionais não estão sendo contemplados."

A Câmara ainda aprovou a mensagem do Executivo que concede aumento de R$ 630 para R$ 700 na ajuda de custo para valorização do magistério (ACVM). Não foi votado, porém, o reajustes no tíquete-alimentação dos servidores de R$ 62 para R$ 100. Isso porque o Sinserpu questionou o não pagamento do benefício para trabalhadores em férias. A assessoria da PJF informou que os funcionários que nos 11 meses antes do descanso não tiverem faltado ao trabalho vão receber o auxílio.