O piso salarial dos professores de nível médio de todo o Brasil vai subir de R$ 1.187 para R$ 1.451, valor que será pago a profissionais de nível médio com jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O anúncio do reajuste de 22,22% – mesmo percentual de aumento do custo-aluno, conforme determinado pela lei federal que instituiu a remuneração mínima para os docentes – foi feito ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010, diz o MEC, em nota.

A decisão, retroativa a 1º de janeiro, atinge em cheio prefeituras e governos estaduais e abala principalmente o movimento dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Cid Gomes (PSB-CE) e Jaques Wagner (PT-BA), que procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do projeto de lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22,22% para 6%, conforme a inflação medida pelo IPCA. De qualquer forma, no entanto, a pressão pela mudança da Lei do Piso, desvinculando o salário dos educadores do custo-aluno determinado no Fundeb, deve se intensificar, a fim de tentar fugir dos impactos anuais de mais de 20% no orçamento.

Em Juiz de Fora, o coordenador-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro-JF), vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) comemorou a divulgação do novo piso. Isso significa que esse reajuste tem que ser aplicado imediatamente sobre os salários, retroativo a 1º de janeiro, declarou. Como a Prefeitura paga, atualmente, um piso de R$ 703 para uma jornada de 20 horas – o que, proporcionalmente, equivale a uma quantia 18,44% maior do que a metade da remuneração mínima para 40 horas -, o Executivo deve trabalhar com um reajuste de apenas 3,2%, necessários para atingir o piso de R$ 725,50.

Para o Sinpro, entretanto, seguindo a orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a proporcionalidade não deve ser aplicada e o piso de R$ 1.451 deve valer para quaisquer jornadas de até 40 horas. Há vários pontos há serem considerados além do índice de reajuste. Um é o piso defendido pela CNTE, de R$ 1.937, diferente do calculado pelo MEC, ponderou Betão. Outros são a discussão se é proporcional ou não – e nós entendemos que não – e a destinação de um terço da jornada para atividade extraclasse.

A Tribuna não conseguiu um posicionamento da Prefeitura, pois, segundo a assessoria, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, encontrava-se ausente por motivo de saúde. No entanto, essa margem já era esperada pelo Executivo desde a negociação salarial do ano passado.

Complementação salarial

O departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) começou a ajuizar ações requerendo o pagamento da diferença salarial não recebida pelos servidores que, no ano passado (antes da votação da nova remuneração definitiva, aprovada no fim de novembro pela Assembleia), haviam optado por abrir mão do subsídio e retornar à remuneração por vencimento básico e vantagens. A medida está diretamente relacionada à cobrança do cumprimento da Lei do Piso Nacional.

De acordo com o sindicato, em 2011, o Governo do estado deveria ter atualizado a tabela de vencimento básico de modo a cumprir o piso nacional. No entanto, ainda segundo a entidade, o Executivo mineiro estava pagando remuneração mínima de R$ 369 para professor com nível médio de escolaridade com jornada de 24 horas semanais, quando a legislação federal estabelecia R$ 1.189 para jornada de 40 horas.

Essa não é a única briga jurídica entre o Sind-UTE e o Governo de Minas, na semana passada, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) divulgou carta aberta aos educadores, assinada pela titular da pasta, Ana Lúcia Gazzola, informando que viu-se na obrigação de entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra liminar impetrada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na qual a entidade, que representa os servidores da Educação, questiona os critérios de igualdade de distribuição de turmas e aulas.

A decisão da Justiça, nesse caso, contemplou o Governo. Mas a despeito de esse embate específico não estar diretamente relacionado à remuneração dos trabalhadores, as trocas de farpas judiciais já demonstram a tensão que se arrasta entre a Administração e a categoria desde o ano passado, quando os professores do estado ficaram mais de cem dias em greve pelo cumprimento do piso.