Para Medina, redução deve ser engavetada
Gabriel Medina falou à CBN sobre a participação dos jovens no processo de construção social (Roberto Fulgêncio/26-08-15)
O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, não acredita que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, irá ser validada pelo Congresso Nacional. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC encontra restrições como a do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que já declarou opinião pessoal contrária à proposta. “Já tivemos reuniões com vários senadores, e a sensação é de que isso (o arquivamento) é uma posição consolidada”, afirmou Medina, que é contrário a alteração constitucional e visitou Juiz de Fora nos últimos dois dias, onde participou da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
Apesar da perspectiva de engavetamento da PEC, o secretário nacional da Juventude entende que é preciso dar uma resposta definitiva à sociedade, que, recorrentemente, coloca em pauta debates pertinentes às discussões acerca da maioridade penal. Para ele, é importante buscar uma solução de consenso, que pode resultar na aplicação de medidas mais rígidas para os adolescentes que cometerem crimes violentos, inclusive com a possibilidade de ampliação do tempo de internação, como defende projeto de lei do senador José Serra (PSDB). “Acredito que agora o debate deve caminhar nessa direção, mas com medidas que garantam incrementos nas políticas de ressocialização dos jovens infratores.”
Segundo o titular da pasta, a Secretaria Nacional da Juventude tem colaborado com o debate e realizado estudos, levantamentos e diagnósticos que apontam que, ao contrário do senso comum, os jovens são a maior vítima de violência no Brasil. “Em especial, a juventude negra e de periferia”, afirma. Sobre as discussões acerca da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Medina diz que não há uma posição fechada do Governo federal, mas considera que pode ser uma movimentação importante para a forma como a sociedade enxerga o usuário, principalmente, aqueles jovens em situação de vulnerabilidade social. “A descriminalização seria um passo importante para tratarmos o usuário como uma questão de saúde e não uma questão criminal.”
Conferência
Gabriel Medina chegou a Juiz de Fora na última terça-feira, quando abriu a 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude. O objetivo do encontro foi o de construir propostas para a juventude, facilitando o diálogo entre Governo e a sociedade civil. “Temos percebido uma participação cada vez mais intensa dos jovens em processos de discussões sociais e comunitárias. Porém, muitas vezes, esses mesmos jovens não se reconhecem como integrantes de um fazer político, apesar de se colocarem como peças fundamentais em trabalhos como a prevenção da violência e a promoção cultural, por exemplo. Queremos que essa conferência, que segue um processo nacional, seja um espaço para reconhecimento desses fazeres políticos, de forma a contribuir para mudanças importantes no país.
