A discussão sobre o Plano Municipal de Política para as Mulheres causou nova polêmica na reunião da Câmara Municipal de ontem. Vereadores que representam a bancada cristã protestaram quanto à inclusão do termo gênero no texto encaminhado pelo Executivo. Diante da alegação do vereador André Mariano (PMDB) de que sua base não havia sido consultada para a formulação do projeto, os parlamentares travaram a votação do texto desde a semana passada. A pedido da Secretaria de Governo, a proposta voltou à discussão, a fim de que haja um consenso entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e os vereadores. Na reunião de ontem, um grupo de mulheres independentes ocupou o plenário da Casa, com faixas e cartazes, se posicionando contra a discussão sobre gênero, presente no texto, e defendendo a composição tradicional da família, formada por homem e mulher. A matéria foi novamente retirada da pauta, por pedido de vista do vereador André Mariano (PMDB).

O vereador José Fiorilo (PDT) iniciou a discussão conclamando os pares pela retirada do termo “gênero” de todo o Plano Municipal. Ele se posicionou contra o que chama de “ideologia de gênero”, caracterizada, segundo o parlamentar, pelo ato de encobrir que os seres humanos possuem dois sexos, desconstruindo assim a família. “Se o pai for contrário a uma criança ir na escola a uma aula de ideologia de gênero, ele pode ser preso. Isso é um absurdo. Adverte-se ao autor desta matéria que não devemos falar de gênero com uma pessoa, mas simplesmente sexo. Gênero é um expressão ideológica. Não estamos nos referindo a nenhuma forma de discriminação, mas vamos lutar para que esta expressão não seja colocada em nenhum documento”, defendeu, sendo aplaudido pelas mulheres em plenário.

Em consonância com o colega, André Mariano criticou o projeto de lei. “A audiência pública foi muito diferente do que está no papel. Aqui se fala de gênero, orientação sexual. Orientação sexual não é dever do Estado, é dever do papai e da mamãe. Não quero que minhas crianças sejam orientadas sexualmente por um professor que nem sei o que pensa”, bradou. A vereadora Ana do Padre Frederico (PDT), que compõe o Conselho da Mulher e acompanhou a elaboração do plano, apoiou os parlamentares. “Falam de ideologia de gênero, as pessoas não sabem o que é. E estão tentando infiltrar, goela abaixo, em todos os planos, que não é o que nós pensamos. Precisamos discutir junto com a sociedade o que é ideologia de gênero”. A vereadora destacou sua participação, no entanto, sem “se atentar a estas expressões”.

Ânimos exaltados

O clima esquentou quando o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) chamou os colegas que questionavam o documento de Bancada da Bíblia e classificou como “raso” o debate. Irritados com o posicionamento do petista, Nilton Militão disse que ele “não está acima dos demais vereadores”, enquanto André Mariano se exaltou. “Não posso aceitar que o senhor nos chame de bancada da Bíblia. O que está se tratando aqui são questões contrárias a várias famílias. A questão de gênero abre inúmeras possibilidades, e o texto está lotado do termo. Orientação sexual é função do papai e da mamãe. Esse plano das mulheres é um lixo”, bradou. Durante a discussão do projeto, o parlamentar se retratou, pedindo desculpas aos presentes e ao Conselho da Mulher pela forma como se expressou. Betão, por sua vez, justificou que Bancada da Bíblia, é o termo utilizado por deputados de segmento neopentecostal, evangélicos e carismáticos, no Congresso Nacional. Militão, no entanto, considerou mais adequado o uso da palavra cristãos.

Os vereadores Wanderson Castelar (PT) e o presidente da Casa, Rodrigo Mattos (PSDB) tentaram apaziguar os ânimos. “Eu percebo que estamos nos desentendo por coisas mínimas. Quando se trata em desigualdade de gênero, estamos tratando de igualdade de oportunidade,entre homens e mulheres”, disse o petista. Já Rodrigo, que chegou a pedir o respeito do público à fala dos vereadores por diversas vezes, tentou conter os ânimos. “Juiz de Fora é uma cidade progressista e estamos vivendo um período de intolerância entre nós. Por mais que se tenha posições divergentes, não podemos ficar com essa intolerância entre nós. Somos representantes da população de Juiz de Fora. Estamos chegando a um ponto de não poder nem mesmo conversar”, analisou.

Presidente do conselho vê confusão sobre assunto

Entre as mulheres que protestaram contra a inserção do termo gênero no Plano Municipal, estava a professora Sabrina Ribeiro de Oliveira Horácio. Ela afirma representar a maioria das mulheres da cidade que, segundo ela, não foram consultadas para a elaboração do projeto. “A gente vive numa democracia, e vemos um número pequeno de mulheres aprovarem um projeto. Existe um trecho que diz eliminar aqueles que não promovem a formação do gênero. Isso é muito grave”, disse.

Contrapondo-se à visão das manifestantes, a representante do Coletivo Maria Maria, Laiz Perrut, também presente à sessão, rebateu a fala. “O conselho é um espaço representativo e democrático. São mulheres que acreditam que podem transformar a sociedade, eleitas para estar ali. Juiz de Fora é uma das cidades que mais tem violência contra a mulher no estado, muito estupro. Todas as questões que o plano visa a diminuir. A polêmica toda é que tem tido uma confusão em torno dos planos municipais. Está sendo uma resistência para que as crianças aprendam que todos são iguais, que não há diferenciação entre o homem, mulher, mulher trans, homem trans, travesti. Isso tem que ser debatido na escola”, afirma.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Cristina Castro, também estranhou a polêmica. Conforme ela, todos os itens do Plano Municipal para Mulheres já tinham sido debatidos com os vereadores. “O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo, mas foi elaborado pelo conselho com base nas discussões ao longo dos últimos dez anos e nas deliberações das duas conferências municipais realizadas na cidade, bem como seguiu os objetivos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, acolhendo sua fundamentação teórica.”

Para ela, há uma confusão por parte de alguns vereadores quanto à questão de gênero e que não pode resultar em prejuízo quanto à aprovação do plano. “A questão de gênero deve ser esclarecida, pois tem sido demonizada por certos setores da sociedade. Em momento algum foi posta em discussão sobre ausência de sexos na educação infantil, como tem sido dito e entendido por muitos. O que o Plano Nacional versa é sobre a identidade sexual ser uma construção social, diferenciando o universo masculino do feminino, o que gera estereótipos e preconceito contra a mulher. E é justamente contra isso que lutamos. O plano aborda sim formas de combate à homofobia e à discriminação”, assevera.

Conforme Cristina, na segunda, ficou agendada mais uma reunião com os vereadores. “Vamos discutir e avaliar as emendas propostas pelos vereadores para que o plano seja votado ainda na segunda e mais tardar na terça, mesmo porque todo o plano já havia sido discutido com os vereadores. Agora não pode haver retrocesso.” Em nota, a Secretaria de Governo afirma que o seu papel é criar um entendimento entre o Conselho da Mulher e a Câmara. “O Conselho é a instância máxima da política, e o plano foi aprovado por unanimidade. A PJF está tentando um consenso, para que haja um entendimento, respeitando os princípios da ética, da democracia e da convivência entre os poderes”, diz a nota.

Entenda o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

Em sua apresentação, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres versa sobre o protagonismo das mulheres na construção de um projeto de sociedade justa, fraterna, democrática, equânime, tornando pública a necessidade de inclusão das perspectivas de gênero em todas as políticas públicas. Assim, institui diretrizes como igualdade e respeito à diversidade através do respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, à situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Também busca igualdade entre mulheres e homens, com respeito às diferentes orientações sexuais, além da igualdade racial e étnica.

O plano é divido em nove capítulos e prevê que seja revisado a cada dez anos, com a participação do Executivo, Legislativo, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, sociedade civil organizada e mulheres. No capítulo dois, que trata de ações educacionais, o documento sugere que a educação é um meio fundamental para o desmonte das desigualdades sociais de gênero, raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, regionais e locais. Conforme o documento, a desigualdade de gênero foi reduzida no acesso e no processo educacional, mas permanecem diferenças nos conteúdos educacionais, nos cursos e nas carreiras acessados por homens e mulheres. Assim, a escola acaba reproduzindo a desigualdade vivida entre as pessoas na sociedade, seja nos currículos, nos livros didáticos, por meio de linguagem sexista; nas práticas das salas de aula ou nos procedimentos de avaliação.

Em seu capítulo oito, o plano trata do enfrentamento do racismo, sexismo e da lesbofobia e fundamenta que, a cada dois dias, uma pessoa é assassinada no Brasil por ser gay, lésbica, transexual ou travesti e, a cada 15 segundos, uma mulher brasileira é violentada. Entre elas, as negras são as mais agredidas, o que motiva que lesbofobia, sexismo e racismo precisam entrar nas pautas políticas nos processos de formação de mecanismos de proteção às lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais negros. Portanto, prevê medidas de implantação e implementação de ações de combate às desigualdades, quer seja em relação ao racismo, sexismo, à orientação sexual e à identidade de gênero.