Associações pedem mais prazo ao STF para aplicar limite aos penduricalhos
Entidades afirmam que tribunais têm dificuldade para cumprir decisão que restringe benefícios pagos a juízes e membros do Ministério Público
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de mais 30 dias para a aplicação das regras que limitaram o pagamento de penduricalhos. A decisão, tomada por unanimidade pela Corte em 25 de março, determinou que indenizações adicionais, gratificações e auxílios sejam limitados a 35% do salário dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Os penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição. Pela decisão do Supremo, as novas restrições devem ser aplicadas de forma imediata por órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações no pedido, os tribunais têm enfrentado dificuldades para cumprir a decisão. A entidade também argumenta que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que poderia gerar insegurança na aplicação das regras e prejuízos aos magistrados.
Conforme a solicitação, o prazo adicional de 30 dias passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.
“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.
Apesar de impor o limite de 35% para os penduricalhos, a decisão do Supremo validou, na prática, pagamentos acima do teto constitucional. Com isso, juízes, promotores e procuradores poderão receber ao menos R$ 62,5 mil por mês, considerando o teto de R$ 46,3 mil e mais R$ 16,2 mil em benefícios.
No fim da carreira, a remuneração poderá chegar a R$ 78,8 mil, com a inclusão do auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Associações de juízes e membros do Ministério Público pediram mais 30 dias ao STF para aplicar regras sobre penduricalhos.
- A decisão do Supremo limitou indenizações, gratificações e auxílios a 35% do salário dos ministros da Corte.
- A AMB afirma que tribunais têm dificuldade para cumprir a decisão antes da publicação do acórdão.
- Mesmo com o limite, remunerações podem ultrapassar o teto constitucional.
