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Decisão que determinava nova disputa é anulada


Por Tribuna

26/09/2015 às 07h00

Os debates sobre a validade da convenção que elegeu o diretório municipal do PSDB em maio ganharam um novo capítulo. Uma decisão do juiz Mauro Francisco Pitelli, que deve ser publicada na próxima segunda, anula determinação anterior do juiz Luiz Guilherme Marques, que, há pouco mais de uma semana, deliberou pela realização de um novo pleito. Na ocasião, Luiz Guilherme apresentou entendimento de que o pleito que elegeu o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) como presidente municipal tucano “feriu as normas que regem o estatuto do partido” por permitir a participação de filiados à agremiação após 9 de novembro de 2014, seis meses antes do pleito”.

Acolhendo embargos declaratórios, sem entrar no mérito da questão, Pitelli considerou a existência de vícios na tramitação da peça judicial, que deve ser remetida para uma das Varas da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, que têm competência para apreciar a peça.

Presidente municipal do PSDB, Rodrigo afirmou que a nova decisão ratifica o desejo dos filiados e o entendimento da chapa vencedora de que o pleito foi realizado normalmente, seguindo premissas definidas pela Executiva nacional da sigla, que, em dezembro do ano passado, considerou os filiados há mais de 30 dias aptos a participarem das votações para a definição dos diretórios do partido. Por outro lado, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), principal nome da chapa derrotada, afirma que a decisão não muda a nova orientação do partido, que trabalha em busca da unidade visando as eleições municipais do ano que vem.