Em meio às polêmicas envolvendo a Lei de Acesso à Informação e a notícia de que a Câmara vai divulgar, em seu site, a lista de cargos e salários dos servidores do Legislativo, os vereadores atropelaram ontem, por unanimidade, o projeto de resolução do líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), que exige a publicação, na internet, dos nomes, fotografias, cargos e atribuições de todos os assessores de apoio legislativo (aqueles ligados diretamente a cada vereador e que prestam serviço nos gabinetes).

Nem a ausência, por motivos de saúde, do autor da matéria – que normalmente costuma levar a seu adiamento pelo plenário para que o proponente possa explicar suas intenções – impediu que a proposta fosse rejeitada sumariamente. No primeiro turno da votação, inclusive, sequer houve debate. Acho que temos que derrotar isso aqui sem muito pronunciamento, resumiu o vereador José Emanuel de Oliveira (PSC). Com a legislação atual (Lei de Acesso à Informação), isso aqui já está prejudicado, declarou Roberto Cupolillo (Betão, PT).

No segundo turno, a matéria voltou a ser rejeitada, mas a discussão foi aprofundada após reflexão provocada pelo vereador Wanderson Castelar (PT). Vou fazer uma sugestão à Mesa Diretora. O projeto pode ser um tanto excêntrico, porque pressupõe uma exposição, mas não devemos temer a divulgação dos nossos assessores. Minha proposta é que a Mesa faça um Ato Administrativo para que essas informações sejam divulgadas sem necessidade dos ‘penduricalhos’ do projeto do vereador Noraldino.

A manifestação de Castelar, contudo, colocou ainda mais lenha na fogueira e o tom das réplicas serviu para reforçar a tendência de que, mesmo tornando pública sua lista de cargos e salários, a Câmara não deve mesmo revelar os nomes dos servidores à frente dos valores recebidos. Daqui a pouco vão querer saber quem é a minha mulher, o meu filho, o que a minha mãe faz… Que tal de tanta transparência é essa?, criticou José Emanuel. Desculpe a ausência do meu amigo (Noraldino), mas isso é demagógico. Mostrar a gente tudo bem, mas nossos assessores não, acrescentou José Tarcísio Furtado (PTC).

Transparência e direito à privacidade

O vereador Betão ainda ponderou sobre o direito à privacidade. O Executivo federal anunciou que irá divulgar quanto ganham os trabalhadores, mas o Sindicato dos Servidores Públicos Federais está criticando esse tipo de medida, porque expõe os servidores O presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), explicou que a questão levantada por Castelar está sendo analisada. Uma coisa é a Lei de Acesso, outra é a transparência. Acesso qualquer cidadão já pode ter, bastando solicitar as informações. Em relação à divulgação da lista de servidores, o departamento jurídico está avaliando. Temos três meses para implementar, mas não pode ter excessos. Informado por telefone do resultado da votação, Noraldino, que havia pedido na última quinta-feira a inclusão da proposta na pauta, avisou que vai esperar o prazo regimental para reapresentar a projeto.