Cantada em verso e prosa como parte da solução para a insuficiência de investimentos na saúde, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na última quarta-feira pelos deputados, pode fazer minguar ainda mais os recursos para o setor. O texto aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT) retira os recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual a ser aplicado pelos estados em saúde. Com isso, os 15% a serem destinados aos municípios pelos governos estaduais incidirão sobre um montante menor, reduzindo o valor final do repasse. As perdas estimadas com a mudança são da ordem de R$ 7 bilhões em todo país. A matéria segue agora para o Senado, onde se espera que a distorção seja corrigida. Na sexta-feira, no entanto, governistas articulavam engavetar o projeto para evitar risco de aumentar as despesas da União.

Secretário de Estado da Saúde de Minas por sete anos, o deputado Marcus Pestana (PSDB) lamentou o teor da proposta de regulamentação aprovada pela Câmara. "Venderam a ilusão de que as coisas se resolveriam, mas não mudou nada." Para ele, o ganho foi institucional, com a pacificação do entendimento em relação ao que é considerado gasto com a saúde (ver quadro). "Não havia uma base objetiva e agora há." Quanto à questão do financiamento propriamente dita, o parlamentar não viu avanços. "Não foi dado nenhum passo e ainda corre-se o risco de ter saldo negativo." De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB), o texto votado foi o único passível de entendimento. "Houve ganhos por ter estabelecido o que é ou não gasto de saúde.(ver quadro)"

Como os artigos referentes à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e à destinação de 10% da receita corrente bruta pela União para a saúde não foram aprovados, a regulamentação não trouxe dinheiro novo para o setor. Para o Governo federal, o impacto foi zero. No caso dos estados, permanecendo o texto aprovado pela Câmara, a aposta é de economia. Sendo assim, a maior parte da conta permanece com os municípios que, pela Emenda 29, estão obrigados a investir 15% de suas receitas na saúde.

Na prática, entretanto, o percentual é outro. Sem investimentos pré-determinados da União, hoje obrigada apenas a manter o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), as prefeituras, principalmente de cidades de médio porte, acabam arcando com o custeio de ações e serviços do setor. Juiz de Fora, segundo o prefeito Custódio Mattos (PSDB), investe em média 25% de suas receitas. "A União deslocou o problema político (gestão da saúde) para os municípios, mas não deslocou o financiamento." Para ele, a regulamentação aprovada pela Câmara foi um "conto do vigário." "Tentaram iludir a opinião pública. Foi uma irresponsabilidade. Tenho certeza de que o Senado não deixará isso passar."

Investimento brasileiro ainda é tímido

A forma como o Brasil trata a questão do financiamento da saúde destoa até mesmo de seus vizinhos da América Latina. Levantamento feito pelo Banco Mundial, considerando o gasto per capita dos setores público e privado com o setor, coloca os brasileiros atrás dos uruguaios, chilenos e argentinos. Enquanto cada cidadão da Argentina tem despesa média com saúde de US$ 1.235, aqui no Brasil o montante é de US$ 943. Considerando apenas os recursos públicos aplicados no setor, a situação brasileira é ainda pior. Por aqui, a maior fatia de investimentos vem da iniciativa privada, ficando o poder público com 45,7% do custeio. Na Itália, por exemplo, o estado é responsável por 77,3% do financiamento da saúde. Na Argentina, o percentual é de 66%.

A necessidade de mais recursos, segundo o prefeito Custódio Mattos, fica ainda mais explícita quanto se compara a situação brasileira com a de outras países. Ainda assim, na sua avaliação, é necessário que os investimentos venham acompanhados por mudanças institucionais. "É preciso mudar o sistema. A União não acompanhou o processo de descentralização." Para ele, os gestores municipais deveriam ter maior autonomia quanto aos investimentos no setor. "Quem sabe não poderiam fazer uma distribuição de recursos per capita e estabelecer metas a serem alcançadas." Da forma como funciona hoje, Custódio alega que o sistema acaba levando a distorções. "Há profissionais que, por conta de estarem em programas diferentes do Ministério da Saúde, recebem valores diferenciados pelo mesmo procedimento, e não podemos fazer nada para corrigir."

Para os defensores do modelo de financiamento da União, autonomia maior para os municípios implica também em riscos quanto à qualidade da gestão. Para Custódio, a questão se resolve com prestação de contas. "Desafio qualquer pessoa em relação à gestão feita aqui. Aprimorar a gestão é algo permanente. Não podemos é fazer dessa questão uma cortina de fumaça para o problema que é financiamento." Para Marcus Pestana, mesmo as soluções de gestão custam dinheiro. "Financiamento é uma maratona de 42 quilômetros e não uma corrida de cem metros. A sociedade vai ter que decidir se vai querer financiar a saúde."O Sistema Único de Saúde (SUS), segundo ele, precisa resolver "uma equação explosiva: direitos amplos e generosos de cidadania, recursos escassos e custos crescentes, graças à inovação tecnológica permanente e às mudanças demográficas".

Ninguém quer pagar a conta

Com a carga tributária hoje batendo à porta dos 40%, conseguir recursos para a saúde tornou-se um assunto espinhoso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avalia que se o Brasil quiser ter nível de gasto semelhante ao de países vizinhos, como Argentina e Chile, terá que investir mais R$ 45 bilhões. Sem poder levar adiante a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o Governo federal estuda algumas propostas. A mais comentada, na última semana, foi apresentada pelo governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). A ideia é mudar o indexador da dívida dos estados com a União, que hoje é o IGP-DI, para outro índice, como o IPCA, e aplicar na saúde a diferença do que seria comprometido com o pagamento das dívidas com o Governo federal.

Para Marcus Pestana, é necessário um rearranjo fiscal que possa levar mais dinheiro para o setor. O montante destinado a grandes empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo ele, poderia atender melhor a saúde. Nos últimos três anos, a União por meio do BNDES destinou a empresários cerca de R$ 370 bilhões. Os R$ 200 bilhões anuais pagos como juros a credores internacionais também são apontados pelo deputado como uma saída possível.