Câmara de JF discute retirada de galpões de reciclagem do Centro e direitos do catador em sessão

Na primeira audiência pública de 2026, realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora na última terça-feira (24), vereadores, empresários e representantes da classe de catadores e recicladores se reuniram para discutir o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, aprovado na primeira quinzena de dezembro. Proposta e presidida pelo vereador Negro Bússola (PV), a reunião colocou em debate o descarte de resíduos, a reciclagem e os direitos dos catadores do município.

Além do solicitante da audiência pública, estiveram presentes também o presidente do Poder Legislativo local, o vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), e os vereadores Maurício Delgado (REDE), Tiago Bonecão (PSD), Cido Reis (PCdoB), Kátia Franco (PSB), Laiz Perrut (PT) e Fiote (PDT). A Prefeitura de Juiz de Fora, por sua vez, se fez representada pela participação da secretária de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular, Cidinha Louzada; do secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior; da secretária de Assistência Social, Malu Salim; do secretário de Saúde, Jonathan Ferreira; e da diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão.

Entre a retirada dos galpões e os direitos do catador

“A proposta desta Casa é ouvir as inquietações de vocês”, disse Negro Bússola, ao iniciar sua fala na tribuna, durante a audiência, dirigindo-se a empresários, proprietários de galpões de reciclagem, catadores e recicladores presentes. Segundo o vereador, após a aprovação do programa, ele foi frequentemente procurado por integrantes da categoria para apresentar reivindicações.

Já o vereador Maurício Delgado citou a importância da atividade de reciclagem para a sustentabilidade do meio ambiente, tratada inclusive como tema relevante da Conferência do Clima da ONU (COP 30) realizada no Brasil em novembro de 2025. Também afirmou acreditar que a Prefeitura de Juiz de Fora estaria aberta ao diálogo com os parlamentares.

Em seguida, foi a vez da fala da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano: Cidinha declarou que o objetivo do programa, já aprovado pelas comissões, é a organização do sistema de coleta na cidade e promoção de políticas públicas voltadas à categoria de recicladores. Segundo a secretária, o programa não se posiciona contra contra os galpões instalados na região central, mas contra o tratamento dos catadores.

“Quem está sendo defendido de verdade? O catador ou o privilégio de quem sempre se beneficia da ausência de direitos deles? Nós estamos contra a exploração deles. Mais do que isso: estamos construindo um sistema que protege o trabalhador, organiza a cidade, permite que a população em situação de rua seja tratada com política pública de verdade e não a abandonando e disfarçando de oportunidade”, disse Cidinha.

Bússola retomou a fala criticando a retirada dos galpões das áreas centrais do município e a necessidade de catadores e recicladores se credenciarem a associações. “A gente tem que começar o livre-comércio de reciclagem. As coisas sempre existiram até alguém meter o pentelho e bagunçar tudo”, defendeu o parlamentar.

Logo depois, o vereador Tiago Bonecão relembrou a alteração do texto da lei apresentada, em janeiro de 2026, por ele em conjunto dos vereadores André Mariano (PL), Cido Reis (PCdoB), Fiote (PDT), Negro Bússola e Marlon Siqueira (MDB). A proposta muda a parte de “garantir a retirada organizada desses resíduos do Centro da cidade e dos centros comerciais dos bairros” – presente no primeiro artigo do texto original. Também citou que há ainda a necessidade de alteração do nono artigo.

De acordo com informações obtidas pela reportagem junto a Câmara Municipal de Juiz de Fora, os vereadores já discutem a elaboração de um novo projeto de lei para corrigir pontos da legislação recentemente aprovada. “A intenção é garantir segurança jurídica para o setor e preservar os empregos ligados à atividade de reciclagem no município”, afirmou, em nota, o Poder Legislativo.

Prioridades e demandas distintas

Em contraponto, Franciane Pavão, diretora-geral do Demlurb, afirmou que os recicladores do setor não são obrigados a se associarem, no entanto, o departamento do qual está à frente, identificou a necessidade de uma maior organização para que ocorra a garantia de direitos. “O descarte irregular virou um grande problema para nossa cidade”, disse ao ressaltar a importância do debate sobre o assunto.

Logo após, a secretária de Assistência Social, Malu Salim, declarou que Juiz de Fora tem, atualmente, cerca de 400 recicladores trabalhando na coleta de resíduos e classificou a profissão como fundamental para a sustentabilidade do município. Entretanto, o trabalho, as atividades e condições da categoria precisariam ser repensadas no município.

“Não somos contra nenhuma atividade de reciclagem, porque ela garante a sustentabilidade, mas precisa ser feita de forma ordenada e segura, não só para os trabalhadores, mas também para empresários e toda a população”, acompanhou o secretário de Saúde, Jonathan Ferreira Tomaz.

Segundo o chefe da pasta municipal, por se tratar do manuseio e do armazenamento de resíduos, galpões de reciclagem estão mais sujeitos à proliferação de doenças, ao aparecimento de animais peçonhentos e roedores, o que traz riscos aos trabalhadores. Por isso, a instalação desses espaços em áreas afastadas de zonas residenciais e comerciais, como zonas industriais, seria a medida mais adequada.

Os proprietários de depósitos que estiveram presentes na reunião criticaram a retirada dos galpões da região Central, questionaram a destinação dos resíduos dessa área e apontaram a determinação de funcionamento em horários estipulados. Um dos proprietários chegou a destacar a importância de investimentos em educação ambiental por parte do Poder Público local.

Já representantes de associações de catadores e recicladores, como a Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora (Ascajuf), apresentaram necessidade de maior suporte e de direitos para a categoria.

Entenda o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis

O Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis de Juiz de Fora foi instituído em 13 de dezembro, a partir de iniciativa do Poder Executivo e aprovação de distintas comissões da CMJF. De acordo com o texto da lei, os objetivos são a promoção da separação, da coleta, o reaproveitamento e a destinação adequada dos materiais recicláveis.

A norma proíbe a instalação de galpões e estabelecimentos voltados à reciclagem, como também das atividades de coleta, armazenamento, triagem, recuperação e comércio de materiais recicláveis na Unidade Territorial I (UTI I), que compreende a região central do município. Em consequência, as empresas instaladas na área têm o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para transferir as atividades para outras regiões, ou seja, até a primeira quinzena do mês de junho. Se houver descumprimento, o empreendimento pode sofrer sanções administrativas e interdição.

Segundo os registros de tramitação na CMJF, a primeira versão do texto do programa já previa a retirada organizada dos resíduos do Centro da cidade e dos centros comerciais dos bairros e determinava a transferência dos galpões em até seis meses. Durante a tramitação na casa, as comissões e vereadores realizaram parecer e aprovaram o projeto.

Em matéria publicada pela Tribuna em fevereiro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) declarou que a concepção do projeto de lei foi construída em diálogo com associações de catadores de materiais recicláveis e com comerciantes da região central.

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