Política em foco
O debate eleitoral e a independência do Banco Central
Em anos de eleições presidenciais, temas econômicos polêmicos sempre são trazidos à tona. Neste ano, a bola da vez é a discussão sobre a independência do Banco Central (BC). A escolha do tema não causa estranheza, considerando que a inflação já atinge o teto da meta pactuada (6,5% ao ano) e que estamos em recessão técnica, fruto de dois trimestres seguidos de PIB negativo. Mas, afinal, o que tem o BC a ver com isso?
Bancos centrais são os órgãos responsáveis por fiscalizar o sistema financeiro de um país e por conduzir as políticas monetária (controle da quantidade de moeda em circulação, juros e crédito) e cambial. Já ao Poder Executivo (Presidência da República e seus ministérios) cabe a definição da política fiscal, voltada ao controle das receitas e gastos do Governo. Quando o BC é independente, resta ao Governo fixar as metas fiscais, ficando à mercê das políticas monetária e cambial definidas pelo BC. Assim, caso este decida pelo aumento da taxa de juros, a fim de controlar a inflação, espera-se redução da atividade econômica e consequente queda na arrecadação e nos gastos e investimentos públicos.
Para os que defendem a independência, o argumento é de que essa é a forma correta de preservar as políticas monetária e cambial de pressões políticas, ficando o BC com autonomia para prosseguir com medidas impopulares, quando necessárias, e provendo transparência e credibilidade ao mercado. Já aqueles que criticam a independência do BC acreditam que quem tem o poder para definir a política econômica do país é o Governo eleito pelo povo. No fundo, o que está por trás desse debate é a velha disputa entre liberalismo econômico, com intervenção mínima do Governo e autorregulação pelo mercado, e o intervencionismo estatal capaz de dar suporte ao ambiente econômico em situações precárias.
E os presidenciáveis, como se posicionam sobre o assunto? Dilma Rousseff (PT) defende a autonomia apenas operacional do órgão (execução das políticas definidas pelo Executivo), tal como é hoje, argumentando que a economia precisa ser dirigida por aqueles que são eleitos. Aécio Neves (PSDB) defende mais autonomia, mas diz ser mais importante a sinalização de autonomia do que uma lei propriamente dita firmando a independência do BC. Já Marina Silva (PSB) defende a independência total garantida por lei.
A ideia de independência ou autonomia do BC foi operacionalizada pela primeira vez na Nova Zelândia, em 1989. Como resultado da experiência bem-sucedida, nos últimos 25 anos, os principais bancos centrais do mundo (Inglaterra, EUA, Japão e Europa) adotaram o sistema. Neste período, com exceção dos anos 2008-2009, o mundo tem vivido o que ficou conhecido como “a grande moderação”, caracterizada por crescimento econômico com baixa inflação. Mesmo com a crise, as economias que têm se destacado por evitar uma depressão e observar crescimento de longo prazo são aquelas cujos BCs são independentes. Um exemplo próximo ao Brasil é o Chile.
