Sai edital para áreas de risco
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) marcou uma nova data para a realização da licitação que irá contratar as empresas responsáveis pela execução das obras de contenção de encostas em nove bairros da cidade. A concorrência acontecerá no dia 21 de junho. O edital foi divulgado ontem, no Diário Oficial do Município, e não prevê data para o início dos trabalhos. A concorrência substitui o processo iniciado no último dia 29 de março, em que a empreiteira Delta Construções Ltda. – ligada ao empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e citada em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal – foi a única considerada habilitada pelo departamento técnico da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Na ocasião, de acordo com a assessoria do Governo, a PJF decidiu revogar a concorrência 007/2012, da Secretaria de Obras, "por razões de interesse público". As intervenções fazem parte do Plano Municipal de Redução de Riscos de Juiz de Fora (PMRR).
"No processo anterior, não chegamos a abrir preços. Tivemos apenas uma empresa considerada apta, mas ela apresentou problemas que atrapalhavam o objetivo da concorrência. O processo foi abortado antes de ser concluído. Agora, com algumas medidas, como a divisão das obras em dois lotes, o que possibilita a contratação de uma ou duas empresas, trabalhamos para aumentar a concorrência entre os interessados e evitar este tipo de situação", afirma o secretário de Obras, Jefferson Rodrigues.
Na divisão dos serviços em dois lotes, citada pelo secretário, as intervenções foram separadas por similaridades, cada grupo contendo obras de especificidades semelhantes. O primeiro lote reúne benfeitorias de execução mais simples – nos bairros Borboleta, Parque Guarani, Ladeira, Vila Fortaleza, Santa Cruz e Três Moinhos -, com valor de referência de R$ 9.239.981,24. O segundo, de maior complexidade, contemplará as comunidades dos bairros JK, Santa Tereza e Três Moinhos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 7.512.362,56.
Ao todo, o valor de referência para a execução dos serviços é de R$ 16.752.343,80, em recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo federal. O montante supera em aproximadamente R$ 1,1 milhão o total estipulado no edital anterior, que previa investimentos de cerca de R$ 15,6 milhões, também provenientes do PAC 2. "Os preços utilizados como referência no processo anterior eram relativos a janeiro de 2010. Ao fim do processo licitatório, seriam atualizados o que poderia trazer ônus para a Administração. Nesse novo edital, os valores já estão corrigidos com o praticado atualmente no mercado. Isso irá facilitar a liberação dos recursos e, consequentemente, o início das obras" explica Rodrigues.
