Orçamento aprovado
A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece em R$ 1,46 bilhão, o orçamento do município para 2015. O valor é 5,43% menor ao estimado para 2014, calculado em R$ 1,55 bilhão a preço corrente. Na época da apresentação da mensagem, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) explicou à Tribuna que a redução se deve ao encerramento de convênios firmados e à impossibilidade de contratação de novos contratos e operações de crédito durante o período eleitoral.Um reflexo de redução orçamentária é a previsão de queda de 71% nos investimentos para o município no próximo ano, passando de R$ 527,15 milhões para R$ 152,95 milhões.
Por outro lado, a projeção de receitas tributárias, que inclui a previsão de arrecadação de impostos e taxas, aponta crescimento de quase 9%. Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a expectativa é de incremento de 13,6%, com o recolhimento de R$ 118,7 milhões. Segundo a PJF, o aumento é decorrente de uma maior base cadastral de imóveis da cidade. Para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a previsão de arrecadação é 9,1% maior ou de R$ 131,84 milhões. A projeção das despesas com pessoal e encargos sociais também segue em ritmo crescente, com aumento de 15% em relação ao número orçado para este ano, que foi de R$ 538,86 milhões, devido a aumento de contratações para creches e escolas.
Após a aprovação da LDO, os vereadores devem votar, nas próximas semanas, projeto do Executivo de atualização do Plano Plurianual (PPA), que vai rever pontos do planejamento orçamentário da Prefeitura para os próximos anos. Dada a necessidade de apreciação do PPA, os parlamentares decidiram aprovar a LDO sem mudanças. À matéria só foram anexadas duas emendas técnicas, apresentadas pela Comissão de Finanças, e uma com as metas e prioridades da Câmara Municipal, encaminhada pela Mesa Diretora. O Plano Plurianual deve chegar à Casa nas próximas semanas. A partir de 15 de outubro também chega à Palácio Barbosa Lima a Lei Orçamentária Anual(LOA), que contém o detalhamento financeiro desses projetos e deve ser votado e devolvido à PJF até 31 de dezembro.
