Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF
Decisão ocorre em meio a ações sobre tentativa de golpe e coação à Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal (PF). A medida não representa o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, fixada anteriormente pela Corte.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por liderar organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Na mesma decisão, o colegiado o considerou culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após o cumprimento da nova ordem de prisão, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço destinado a autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. Estrutura semelhante já foi utilizada para abrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer em períodos de detenção nas dependências da PF.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou ter cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo STF. Apesar disso, ainda não se esgotaram os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena já imposta ou apontar eventuais incongruências na decisão da Primeira Turma.
Os advogados de Bolsonaro recorreram da condenação sob o argumento de que a decisão teria se baseado em provas frágeis e em contradições no acórdão, sustentando que o ex-presidente não teve participação direta nos atos descritos na acusação. Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram no recurso que a decisão da Corte provocou “profundas injustiças” por, entre outros motivos, ter cerceado o direito à defesa e condenado Bolsonaro mesmo diante da alegada “desistência voluntária” do golpe — ou seja, ainda que se admitisse o início de uma ação golpista, a defesa sustenta que ele teria interrompido a execução por vontade própria.
A defesa apresentou embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permite reverter o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades na decisão e, eventualmente, ajustar a pena. No caso de Bolsonaro, porém, o colegiado rejeitou por unanimidade as alegações, mantendo a condenação e a dosimetria fixada.
No julgamento concluído em 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram pela condenação do ex-presidente. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões da Primeira Turma vêm sendo tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em razão do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Antes da nova ordem de prisão, Bolsonaro já cumpria prisão preventiva em casa desde 4 de agosto deste ano, por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou, por ligação telefônica, de manifestações bolsonaristas realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, com transmissão nas redes sociais, o que havia sido proibido pelo ministro.
Entre 18 de julho e 4 de agosto, Bolsonaro também foi monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes. O ministro avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuavam para coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe, por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
No inquérito conduzido pela PF, foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano com o objetivo de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra o pai. A atuação de pai e filho junto ao Governo americano levou à abertura de investigação por suposta obstrução de Justiça e tentativa de interferência no processo em tramitação no Supremo.
No último sábado (15), a Primeira Turma decidiu, também por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação no curso do processo. A nova ordem de prisão preventiva contra Bolsonaro se soma a esse contexto de investigações e decisões relacionadas à tentativa de golpe e às ações subsequentes da família do ex-presidente.
O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. Em diferentes ocasiões, ele tratou publicamente da possibilidade de ser detido. Em maio de 2022, em discurso para empresários, afirmou: “Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que eu serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”. Em agosto de 2021, no auge da crise com o STF, declarou que teria apenas três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer, acrescentando: “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”.
Mais recentemente, Bolsonaro mudou o tom e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal. “Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”, afirmou em entrevista à revista americana Bloomberg.
A PF cumpriu a ordem de prisão na manhã deste sábado, na residência de Bolsonaro no condomínio Solar de Brasília, localizado no bairro Jardim Botânico, na capital federal.
Defesa de Bolsonaro questiona prisão e aponta risco à saúde
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em nota divulgada neste sábado, que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes “pode colocar sua vida em risco” em razão do estado de saúde do ex-presidente. Os advogados informaram que vão apresentar recurso contra a decisão.
Segundo a defesa, “causa profunda perplexidade” o fato de a medida estar baseada na convocação de uma vigília de orações na casa de Bolsonaro. Os advogados contestam a avaliação de risco de fuga citada por Moraes, alegando que o ex-presidente foi detido em sua residência, usava tornozeleira eletrônica e era monitorado por policiais federais.
A manifestação também rebate a interpretação de que o ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades do condomínio Solar de Brasília 2, representaria risco à segurança de participantes e agentes da PF. Na decisão, Moraes registrou “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga” e mencionou a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio em embaixadas próximas, hipótese rejeitada pelos advogados.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22) após pedido da Polícia Federal.
- A medida não inicia o cumprimento da pena de 27 anos e três meses já imposta pela Primeira Turma do STF por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
- Bolsonaro foi levado para uma sala de Estado na Superintendência da PF em Brasília enquanto sua defesa segue recorrendo e teve embargos de declaração rejeitados.
- O caso se soma a investigações por obstrução de justiça que também tornaram Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo.
