Reposição até 13 de fevereiro
As escolas municipais terão até 13 de fevereiro para terminar a reposição do ano letivo de 2015. Este é considerado o limite máximo, excepcional. Como prazo considerado “possível”, foi destacada a data de 30 de janeiro. Estas foram as diretrizes para reposição das aulas da Secretaria de Educação aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME) em reunião esta semana. O dia 30 de dezembro é o previsto para término do ano letivo. A greve dos professores comprometeu 57 dias de aula e aconteceu entre março e junho deste ano.
Também ficou definido o calendário para o ano letivo de 2016. As datas de referência para início das aulas são: 1º de fevereiro, para as escolas que terminarem a reposição antes de fevereiro de 2016, e 29 de fevereiro, para as que encerrarem até o dia 13 do mesmo mês. Os limites para término do ano letivo são de, respectivamente, 21 e 29 de dezembro. Conforme nota da secretaria, o conselho contou com ampla participação, “e a maioria dos presentes aprovou o conteúdo”. O documento será encaminhado às escolas, que terão duas semanas para apresentar seus calendários aos departamentos específicos.
A Secretaria de Educação também vai enviar o documento à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Por meio de carta, a Promotora teria recomendado o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, além da não superposição de calendários entre as redes de ensino.
Para o secretário de Finanças do Sindicato dos Professores (Sinpro), Roberto Kalam, a discussão deveria ter acontecido em mesa de negociação com a entidade sindical. “A Administração está tentando, de forma cristalina, punir os educadores com esta reposição.” Da forma atual, diz, não consideraria os interesses dos alunos. Segundo Kalam, o sindicato tentou agilizar a definição do calendário, “em função da preocupação com a qualidade do ensino e em respeito a pais e a alunos”. Na sua opinião, a reposição foi imposta, por meio de um ato considerado unilateral. A categoria realiza assembleia na quinta-feira para discutir o assunto e “tomar as decisões que considerar cabíveis”.
