Antes de protesto, MG libera R$ 310 mi a prefeituras
O Governo de Minas anunciou ontem a liberação de R$ 310 milhões para os municípios mineiros. O maior montante, R$ 250 milhões, será liberado via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os recursos estão disponíveis para as 853 cidades do estado, disponibilizados por meio de quatro linhas de crédito, com a cessão de até R$ 2,5 milhões por prefeitura, que terão até o dia 30 de setembro para inscrever propostas de financiamento. Os prazos de pagamento podem chegar a 84 meses, e as taxas podem variar conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) de cada município. O Executivo estadual vai disponibilizar ainda R$ 60 milhões para aplicação no transporte escolar de alunos da Zona Rural.
O anúncio da liberação de R$ 310 milhões acontece a três dias da manifestação convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que convocou as prefeituras do estado a paralisarem atividades e prestações de serviço na próxima segunda-feira. Os municipalistas protestam contra o arrocho financeiro e a queda em repasses, como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Alheio à disponibilização dos recursos anunciada ontem pelo Executivo, o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), afirma que a mobilização está mantida. A Prefeitura de Juiz de Fora aderiu ao ato e irá paralisar parte de seus trabalhos administrativos no turno da manhã.
Lei Robin Hood
Apesar da manutenção da paralisação, Antônio Júlio considerou o anúncio de ontem positivo. “Isso mostra que o governador quer cumprir o papel de dialogar com os municípios”, afirmou em entrevista à rádio CBN Juiz de Fora. O presidente da AMM considerou um grande avanço o compromisso assumido pelo governador Fernando Pimentel (PT) de rever as regras para repasse de parte do ICMS aos municípios, por meio de alterações na Lei Robin Hood. Um grupo de trabalho já está trabalhando para sugerir mudanças na legislação que tem como objetivo descentralizar a distribuição do tributo.
