Prefeitura mantém política de arrocho em 2016
A Prefeitura publicou ontem um decreto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) que estabelece uma série de medidas para a contenção de despesas na Administração ao longo de 2016. Na prática, o dispositivo permite a manutenção da política de gestão de gastos já adotada no exercício 2015, de forma que o Município possa se preservar quanto ao pleno cumprimento do equilíbrio financeiro preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garantir a execução de ações consideradas essenciais. Assim, os principais cortes e contingenciamentos são estritamente relacionados à máquina pública e irão desde as suspensões de auxílios financeiros – como doações e patrocínios a entidades públicas e privadas, salvo aquelas asseguradas por lei, como é o caso do Tupi – a contratação de novos serviços de consultoria; de realização de recepções, homenagens e solenidades. O novo decreto já está em vigor, enquanto o anterior foi revogado.
Além disso, também haverá restrições de despesas com viagens; pagamento decorrente de concessões de conversão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia; substituições do cargo ou função gratificada ocupado pelo servidor que estiver substituindo a chefia imediata; e autorização para cessões de servidores municipais a outros entes públicos e vice-versa. Todas as vedações, entretanto, poderão ser alvo de exceções, com base nas regras e formalizações prévias e dispositivos legais. Ao contrário do ano passado, quando a Prefeitura estipulou que os cortes, aliados a outras ações voltadas para a economia de recursos públicos, poderiam chegar a até R$ 100 milhões, não há uma meta estabelecida para os contingenciamentos propostos para 2016.
“(O novo decreto) traz algumas mudanças. O anterior estabeleceu metas de redução nas quais não conseguimos obter grandes êxitos. Em gastos variáveis, como telefonia e viagens, por exemplo, conseguimos reduzir dentro da meta. Entretanto, havia expectativas em relação a despesas incompressíveis, como contratos com fornecedores, em que não obtivemos bons resultados”, considera o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni. O titular da pasta destaca, no entanto, que a política de contenção de gastos adotada no ano passado e revalidada para 2016 mostrou resultados em um cenário de grandes dificuldades dos municípios com relação à queda de arrecadação e dos repasses oriundos das esferas estadual e federal.
“É mais uma ferramenta para continuarmos atentos ao controle das despesas e não comprometer nosso orçamento”, afirma o secretário. O decreto mantém a prerrogativa utilizada no dispositivo anterior de que todas as novas despesas contraídas passem pelo crivo de comitê gestor formado pelos titulares das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão, Administração e Recursos Humanos e Comissão Permanente de Licitação.
Ainda segundo Fúlvio, o decretado publicado ontem não afeta as prerrogativas garantidas por outro dispositivo lançado este mês, que definiu situação de urgência no atendimento de urgência e emergência na saúde, que permite, entre outros, contratação direta de entidades e compra de insumos sem a necessidade de licitação. Segundo ele, tais possibilidades não serão abrangidas pelo ato de contenção de despesas, pois, assim como o cumprimento de mandados judiciais, enquadram-se em aspectos excepcionais.
