Gorescke afirma que, em maio, reajuste considerará salário antigo

Parte dos professores da rede municipal de ensino terá aumento em seus vencimentos a partir deste mês. A mudança acontece devido ao reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) de 13,01% sobre o piso nacional, previsto na Lei 11.738/2008, que passará de R$ 1.697 para R$ 1.917 para aqueles que cumprem até 40 horas semanais. Com isso, em Juiz de Fora, o salário base da categoria passará de R$ 849 para R$ 958, proporcional a 20 horas semanais. A princípio, o reajuste deve atingir 18 profissionais, destes, 11 efetivos. A partir de fevereiro, porém, este número deve ser expandido, já que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está em processo de contratação e convocação de temporários, que recebem o valor do piso, que corresponde ao cargo de professor regente A (PRA).

O reajuste será aplicado aos cargos de professor regente A, nas classes I e II, que, conforme a tabela de pisos salariais estabelecida para cada cargo disponível no site do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), recebiam, respectivamente, R$ 849 e R$ 934. Como o MEC determina janeiro como data-base, a surpresa é que ambas as classes tiveram seus vencimentos equiparados, por estarem abaixo do piso.

Estes salários tiveram de ser elevados ao valor atual do piso – R$ 958 – , conforme assegurado pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.011/14, que autoriza a complementação salarial, a título de vencimentos, sempre que for constatado que, isoladamente, quaisquer dos padrões de salários fixados para os cargos das classes do magistério tenham se tornado inferior ao valor previsto pela lei. Ou seja, a classe que estiver abaixo do piso receberá o reajuste, que ocorre de forma automática e independente de negociação com a PJF.

Com base na tabela do Sinpro-JF, em que constam valores praticados em 2014, com o reajuste, ao PR-A I foi acrescido R$ 109, já para o PR-A II, R$ 24. Ainda segundo a tabela, a diferença entre os salários pagos ao PR-A I e PR-A II era de R$ 85. Com o reajuste, a mesma é igual a zero. Para a classe superior – PR-A III, R$ 1.027, que não foi atingida pelo reajuste do MEC – a diferença para o PR-A I era de R$ 178, já para o PR-A II de R$ 93. Agora, esta diferença caiu para R$ 69.

Conforme a Lei Municipal 9.212/98, que dispõe sobre o sistema de planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais, o cargo de PR-A atua em turmas da pré-escola e do ensino fundamental e exige dos profissionais o segundo grau completo e formação em magistério. Porém, segundo a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Gorescke, o que difere as classes I e II é o tempo de serviço.” Aos profissionais concursados, em qualquer cargo, é concedido aumento de 10% a cada três anos. É o que chamamos de progressão horizontal da carreira.”

Segundo a titular da pasta, a equiparação entre as duas classes é momentânea, pois a diferenciação entre elas acontecerá em maio, quando será discutido o reajuste do funcionalismo público e a aplicação do dissídio. “O que ocorre com o piso é uma antecipação do reajuste. Em maio, o índice será definido e aplicado para todas as categorias. O aumento para o PRA I e II será calculado em cima do salário de R$ 849 e R$ 934, e não do R$ 958.”

Gorescke ainda destacou que é um momento novo para a atual Administração e que a mesma vem cumprindo com a Lei do Piso, a partir dos pagamentos e da redução da jornada de trabalho, porém, ressalta que o piso é um indexador, conforme o salário mínimo. A secretária pontuou, ainda, que neste ano, houve aumento de 50% na procura para ingresso em cargos temporários. “Nos últimos três anos, cerca de oito mil pessoas participavam de nosso processo seletivo, em 2015, pulamos para 12 mil.”

Sinpro-JF vai debater pauta em fevereiro

O período letivo municipal terá início no dia 2 de fevereiro, quando cerca de cinco mil profissionais da educação, entre temporários e efetivos, devem retornar às suas funções. No final do mês, dia 26, a categoria fará a primeira assembleia para debater a respeito da pauta de reivindicações deste ano, já votada e protocolada junto à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em dezembro. No encontro, os profissionais ainda discutem indicativo de greve. Entre os itens que devem formar a pauta está o artigo 9º, que preocupa o Sinpro-JF desde junho de 2014, por acreditar que a medida permitirá o achatamento dos salários, “quebrando” a carreira do magistério municipal.

A coordenadora do Sinpro-JF, Aparecida de Oliveira, defende que, no entendimento do sindicato, o reajuste dado pelo MEC deve ser repassado a toda a categoria. “A Prefeitura precisa entender que este índice precisa ser aplicado a todos.” Aparecida ainda destaca que o sindicato irá negociar um reajuste de 20% sobre os salários, como forma de repor as perdas nos últimos anos. “Além disso, vamos discutir o que ficou pendente da negociação de 2014.”

O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), que antecipou a discussão sobre o reajuste do MEC durante um de seus pronunciamentos na Câmara Municipal neste mês, disse à Tribuna que este aumento dará início a um efeito cascata, desconfigurando o plano de carreira do magistério. “A diferença entre os salários está ficando pequena. Se isso continuar acontecendo, o piso deixará de ser piso e se tornará teto salarial.”