IPTU deve ter reajuste pela inflação em 2015

Fúlvio discutiu ontem com vereadores a criação de planilhas para o ITBI

O Imposto Predial e Territorial Urbanos (IPTU) deverá ter apenas a correção inflacionária para o exercício de 2015. O índice de reajuste, que, provavelmente, será enviado à Câmara na forma de uma mensagem do Executivo na semana que vem, diz respeito à inflação dos últimos 12 meses, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Hoje, o percentual para as perdas inflacionárias entre novembro de 2013 e novembro deste ano é de 6,42%. A proposta da Prefeitura foi apresentada à Tribuna pelo secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, após reunião do titular da pasta com vereadores na Câmara ontem à tarde. Durante o encontro, Fúlvio esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre o projeto de lei que propõe criação de planilhas específicas para calcular a base do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI), tributo que incide sobre a venda dos imóveis e é pago pelos compradores, com uma alíquota de 2% sobre o valor da transação. A matéria também é de autoria do Município.

A reunião foi realizada a pedido dos próprios vereadores, que receavam que a readequação da base inicial de cálculo do ITBI pudesse, de alguma maneira, resultar em um aumento real do IPTU, além da correção inflacionária. As dúvidas foram motivadas pelo fato de que, atualmente, nos casos em que o valor da negociação declarado pelo comprador é inferior ao valor venal constante no carnê do IPTU, este último é utilizado como referência para a cobrança do tributo referente às transações imobiliárias. O secretário da Fazenda rechaçou qualquer correlação entre a proposição que diz respeito ao ITBI e as correções do IPTU. “São coisas distintas, que não possuem vínculo algum. A base de cálculo para a cobrança do ITBI é o valor da transação. A nova planta servirá para casos em que os valores declarados estiverem abaixo dos praticados pelo mercado.”

Com a proposta de uma nova planilha para a base inicial de cobrança do imposto referente às transações imobiliárias, a Prefeitura estima que até R$ 4 milhões a mais podem entrar nos cofres municipais por ano, alta de 14,3% em relação à previsão de arrecadação atual, que gira na casa dos R$ 28 milhões ao ano. “O principal objetivo é evitar a evasão fiscal”, afirma Fúlvio, deixando transparecer a preocupação com possíveis práticas de sonegação tributária. Segundo o secretário da Fazenda, até outubro deste ano, o Município registrou 5.238 transações imobiliárias passíveis de cobrança do ITBI. Destas, em 1668 situações o valor declarado pelos compradores foram iguais ou inferiores ao valor venal constante no IPTU, que é considerado defasado. “A mudança atingirá pouco mais de 30% dos casos”, diz o secretário.

Como se trata de um tributo ocasional, cobrado apenas no momento da transação imobiliária, a proposta não é vista pelo Executivo como um reajuste, já que não existe um modelo de comparação anual. Há situações, por exemplo, em que podem não existir diferença com relação aos valores praticados atualmente. Este seria o caso daqueles que compram um imóvel financiado por uma instituição financeira, em que o preço é definido por análises técnicas e mercadológicas, e não haveria variação na cobrança do ITBI, que seria calculado com base no valor de contrato. Há ainda exceções para imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais públicos como o “Minha casa, minha vida”, em que o imposto é 0,5% do valor do imóvel e, nas situações nas quais os compradores possuírem renda inferior a três salários mínimos, em que ocorre a isenção do tributo.

Pisando em ovos

A expectativa, agora, é de que a proposição que altera a base de cálculo do ITBI retorne à pauta na reunião de hoje, para votação em primeira discussão. Entretanto, apesar de os esclarecimentos da Secretaria da Fazenda – o encontro de ontem foi o segundo de Fúlvio com vereadores no Palácio Barbosa Lima para tratar do tema -, a sensação nos bastidores é de que o assunto ainda é alvo de receios, inclusive entre parlamentares que integram a base do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) no Legislativo. Alguns ainda pisam em ovos ao comentar a matéria. O principal receio é de que, mais do que a criação de uma nova referência para o imposto sazonal, a proposição do Executivo seja vista por parte da população como um reajuste efetivo de tributos.