Governo ameaça cancelar contratos de professores designados
Em resolução publicada nesta quarta-feira (21) na Imprensa Oficial de Minas Gerais, o Governo convoca os servidores designados para o retorno imediato às salas de aula. Na nota, assinada pela secretária de Estado de Educação (SEE), Ana Lúcia Almeida Gazzola, o poder executivo reitera o caráter ilegal da greve dos professores da rede estadual – que já dura 106 dias – e determina que os servidores designados pela Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, retornem, até a próxima sexta-feira (23) ao trabalho. A resolução firma como penalidade para o descumprimento da determinação a "tomada das medidas legais cabíveis". Segundo explicação da assessoria da SEE, tais medidas representam a possibilidade do cancelamento dos contratos desses professores. Em relação aos professores admitidos por meio de concurso público, a assessoria explicou que, por enquanto, nenhuma medida punitiva foi pensada.
O Sindicado Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) afirmou já ter entrado com medidas jurídicas contra a resolução e a orientação é que os professores designados permaneçam unidos com toda a classe. "Essa resolução tem problemas de conteúdo e de método. A greve não foi julgada ilegal e os designados também têm direito de greve. Ao invés do Governo negociar, toma essas medidas", introduz a coordenadora jurídica do Sindi-UTE em Belo Horizonte, Lecioni Pereira Pinto. Ela ressalta que a greve permanece até, pelo menos terça-feira (27), quando uma assembleia geral será realizada em Belo Horizonte. "O Governo tem que apresentar uma proposta concreta para que a greve termine", completa.
O Sind-UTE, subsede Juiz de Fora, também já tem conhecimento da resolução. Para a entidade, essa medida é mais uma ferramenta de repressão para cercear o direito de greve previsto na Constituição.
Ainda conforme a SEE, não há como mensurar o número de professores designados que estão de greve. Segundo o último balanço da SEE, divulgado na última terça-feira (20), 25 escolas estão totalmente paralisadas no Estado, enquanto outras 742 são afetadas parcialmente. Em Juiz de Fora, não há escolas totalmente paradas. O Sind-UTE informou que existem professores designados em greve na cidade, mas também não há como mensurar a quantidade. Em Minas, 11.357 professores estão paralisados. O número representa uma queda de 1.413 em comparação à semana passada.
Greve de fome
Dois professores estão em greve de fome em Belo Horizonte desde às 16h30 de segunda-feira (19), conforme informou Lecioni. Na manhã desta quarta-feira (21), a classe fechou a entrada do estacionamento da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG) e parou deputados para expor o problema dos professores.
Professores designados
Na última quarta-feira (14), a Secretaria autorizou a designação de professores para todos os anos dos ensinos fundamental e médio, em substituição aos docentes paralisados. Desde então, já foram designados 473 profissionais. Contando com os professores designados para o terceiro ano do ensino médio, que já estão sendo contratados desde meados de agosto, a SEE já autorizou a designação de 2.877 profissionais, segundo o último levantamento.
