PL propõe recolha de cães de grande porte que atacarem alguém
Texto prevê que animais recolhidos passem por avaliação de convívio social; tutor será responsabilizado caso sejam comprovadam agressões
Começa a tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Juiz de Fora o Projeto de Lei que obriga o recolhimento de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de grande porte que agredirem alguém.
Se aprovada, a proposta prevê que cão recolhido passe por uma avaliação, que determinará se o animal poderá permanecer em convívio social. Em caso de avaliação positiva, o animal será devolvido ao tutor, que deverá assinar um termo de compromisso de guarda responsável. Mas, se for decidido que o cão não pode conviver em sociedade, ele ficará sob responsabilidade do Executivo, que deverá custear atendimento médico veterinário e cuidar da guarda e destinação.
O órgão responsável da Prefeitura deverá disponibilizar uma área protegida, com espaço suficiente para o porte do animal, incluindo área externa para descanso e lazer. Enquanto estiver sob os cuidados do Município, profissionais especializados em comportamento animal deverão trabalhar pela ressocialização, com avaliações periódicas para verificar a possibilidade de retorno ao convívio social.
Após essa etapa, o cão recolhido poderá ser devolvido. O texto não indica o retorno ao tutor, e sim uma adoção responsável. O tutor deverá ainda ser responsabilizado penal, civil e administrativamente, caso seja comprovada a agressão.
A proposta do vereador Marlon Siqueira (MDB) também proíbe que os cães das raças especificadas não podem sofrer eutanásia baseada apenas na periculosidade.
Canil ainda é preparado para receber pitbulls
Reformas no Canil Municipal foram inauguradas no dia 11 deste mês. Na ocasião, a prefeita Margarida Salomão (PT) afirmou que uma outra construção está sendo feito, “para acomodar animais mais violentos, como os pitbulls, que são um problema que tem aparecido com muita frequência no noticiário de Juiz de Fora”.
Em abril deste ano, um pitbull atacou uma cadela e o tutor dela, no Bairro Progresso. O pitbull foi mantido preso na casa da vítima, que teria solicitado a diversos órgãos que buscassem o animal. A Administração municipal, por meio da Guarda Municipal (que prestou auxílio ao homem e ao animal machucados), afirmou que a responsabilidade era do Estado.
Ainda na época, em nota, o Corpo de Bombeiros afirmou que “enfrentava dificuldades quanto à destinação do animal em ocorrências dessa natureza, considerando que os órgãos municipais não estão aceitando cachorros desse porte e raça”.
