Reajuste de professores estaduais avança na ALMG
Proposta do Governo de correção de 12,84% recebeu aval de comissões e está pronto para ser votado em plenário
Um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que estabelece reajuste aos servidores da educação básica avançou na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Nesta quarta-feira (21), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No dia anterior, o aval foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a proposição está pronta para ser votada em plenário. O texto prevê reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Segundo o projeto, o reajuste vai incidir sobre o vencimento dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, o vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor de escola e secretário e das gratificações de função de vice-diretor de escola, coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada.
De acordo com a proposição, a correção salarial acontece para a adequação dos vencimentos ao valor do piso salarial nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica. Da mesma forma, o reajuste também será concedido ao servidor inativo e ao pensionista que fazem jus à paridade, ao detentor de função pública, ao contratado temporário e ao convocado para função de Magistério.
Com o reajuste, o salário inicial dos professores de Minas Gerais deve passar de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29. O valor ainda fica abaixo do piso salarial nacional, que é de R$ 4.420,55. O Governo de Minas justifica a discrepância sob o entendimento da validade do critério de proporcionalidade para pagar o piso, interpretando que o limite nacional corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Em Minas, a jornada é de 24 horas semanais.
