Lei que proíbe sacolas plásticas pode ficar para 2013
Atualizada às 20h53
O vereador Júlio Gasparette (PMDB) pretende levar para a apreciação de seus pares a possibilidade de ampliar, em um ano, o prazo para adequação das empresas à Lei 11.816, que proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em Juiz de Fora. Sancionada a partir de um projeto de autoria do próprio peemedebista, a legislação prevê que, a partir de 4 de agosto, os varejistas só poderão disponibilizar para os consumidores embalagens biodegradáveis e oxibiodegradáveis. A alteração da data foi discutida ontem, em encontro entre o parlamentar e representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e da rede Bahamas Supermercados. A reunião também contou com a participação dos vereadores Carlos Bonifácio (PRB) e Antônio Martins (Tico-Tico, PP).
O consenso sobre a possibilidade de prorrogação do prazo e a necessidade de se estabelecer novas conversas sobre o tema surgiu após a avaliação de um estudo apresentado pela Amis. A entidade analisou a situação de Belo Horizonte e Uberlândia, onde existem leis semelhantes. Na capital, onde é permitida apenas a utilização da sacola do modelo compostável, que tem o custo de R$ 0,19 repassado ao consumidor, o consumo caiu cerca de 97%, passando de 450 mil para 15 mil unidades por dia. Na cidade do Triângulo mineiro, onde a legislação é similar à juiz-forana, permitido a distribuição de embalagens oxibiodegradáveis, semelhantes às atuais, não foi observada diminuição no uso deste tipo de embalagem. "Esse prazo maior vai permitir às empresas estudar a melhor maneira de incentivar o uso de sacolas retornáveis, como acontece em Belo Horizonte. É preciso um trabalho de conscientização para que empresas e população se adéquem a este novo hábito", avalia o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues.
O gerente de marketing do Bahamas, Nelson Junior, considera a redução do número de sacolas plásticas em circulação como fundamental para que se cumpra os objetivos ambientais da legislação. Ele cita o projeto de lei do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que tramita na Assembleia, e que deve unificar às políticas para a redução do uso de embalagens descartáveis praticadas no estado. "Segue os mesmos moldes do que é aplicado em Belo Horizonte. A adoção das sacolas oxibiodegradáveis é praticamente troca de seis por meia dúzia. Nosso objetivo é colaborar para a extinção do uso de sacolas descartáveis."
