Empresas que disputam licitação da rodoviária são declaradas inabilitadas

A Construtora e Administradora Mantiqueira LTDA (Cotema), de Itajubá, e a AMD Estações de Telecomunicações e Tráfego Aéreo, de Juiz de Fora, foram declaradas inabilitadas no processo de licitação para a administração do Terminal Rodoviário de Juiz de Fora. A atualização na disputa foi publicada na edição do Atos do Governo deste sábado (21), mas as empresas, que são as únicas concorrentes, têm prazo para interposição de recursos. Também há, caso a inabilitação seja mantida, a possibilidade de um novo prazo para a regularização da documentação.

Conforme a publicação, a AMD não atendeu às exigências do “cronograma de implantação das obras civis de complementação, adequação e modernização do Terminal, bem como dos projetos lógicos do Sistema Integrado de Gestão de Terminal”. A Cotema, por sua vez, “não apresentou a metodologia de execução dos serviços estando em desacordo com as exigências” do processo.

As empresas, agora, devem interpor recursos administrativos em até cinco dias úteis. O texto ainda define que, caso as concorrentes não entrem com recurso e fique decidida a inabilitação das duas únicas empresas interessadas na licitação, a Comissão Permanente de Licitação concederá o prazo de oito dias úteis para a regularização da documentação. Sendo assim, fica previamente agendada uma reunião para apresentação da nova documentação de habilitação para o próximo dia 2 de fevereiro, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Até a declaração de inabilitação, a Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura esperava concluir todo o processo licitatório até o final de janeiro. Caso as empresas consigam reverter a atual situação, em seguida a licitação entra em fase de avaliação das propostas na presença de representantes das concorrentes.

O edital da concorrência traz exigências diversas, como a realização de obras de complementação e adequação. Entre estas intervenções previstas estão reformas civis; obras de adequação viária interna; construção de passarela coberta; construção de abrigos e fachada nova da rodoviária; implantação de cobertura do estacionamento rotativo e de táxis; e construção de guarita e portão para acesso dos ônibus rodoviários. Também está prevista a troca de todo o telhado e a ampliação e reforma dos sanitários.

A AMD Estações de Telecomunicações e Tráfego Aéreo é a atual administradora da rodoviária juiz-forana, mas atua na função por meio de contratações temporárias. No ano passado, a empresa realizou coletiva para defender melhorias feitas por ela durante o período de administração, mas admitiu que o reparo de problemas estruturais complexos dependia de um maior prazo para a prestação dos serviços.