AMD elenca melhorias na rodoviária, mas vincula avanços a maior tempo de prestação de serviços

A AMD, empresa que administra a rodoviária de Juiz de Fora, realizou entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (21), para tratar das medidas já tomadas no Terminal Rodoviário Miguel Mansur e de planos para correção de problemas crônicos do local. A administradora, entretanto, vinculou a realização de trabalhos mais profundos à permanência na administração do espaço por prazo maior do que os atuais seis meses conferidos em contratação emergencial.

A contratação emergencial da AMD para a gestão da rodoviária aconteceu no final de abril, após a suspensão do processo licitatório que foi publicado em dezembro do último ano. O diretor de negócios da empresa, Marcos Henrique Miranda classifica como “estado de abandono” a situação em que o terminal foi entregue há dois meses. “(Havia abandono)  na questão de limpeza, da manutenção predial e das demais coisas essenciais. Nós conseguimos ajustar isso nesses 60 dias”, afirma.

A atual administradora, de acordo com Miranda, busca manter como prioridade os trabalhos de manutenção em limpeza, segurança e projetos para a ocupação do terminal. “O entendimento de ocupação é em amplo sentido, para que o terminal não seja apenas para chegada e saída de passageiros, mas seja também um espaço de integração da população. Nós queremos fazer eventos, fazer feiras dentro da rodoviária”, projeta o diretor, que convida pessoas e entidades organizadores desse tipo de encontro para utilizar o espaço. “Queremos transformar essa rodoviária em um espaço mais amplo”.

A atuação para correção de problemas de infraestrutura da rodoviária, como o telhado degradado, é tratada como complexa por conta da limitação temporal. A AMD tem apenas mais quatro meses de contrato para seguir à frente da rodoviária, o que impede, de acordo com a empresa, investimentos maiores. “Os contratos, quando acontecem de seis em seis meses, criam uma dificuldade maior para a administração, porque as empresas não têm possibilidade de fazer investimento. É uma necessidade que retorne o edital, que está judicializado. É hora da Prefeitura tentar colocar novamente (a licitação) na rua para que a rodoviária possa receber esse investimento”, diz. Segundo ele, apenas os problemas no telhado demandariam entre R$ 5 milhões e R$ 14 milhões para o conserto.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre a situação da rodoviária de Juiz de Fora.

Empresa tece críticas à concessão do Serrinha

Durante a coletiva, a AMD voltou a criticar o procedimento da Prefeitura na contratação da Infraero para a administração do Aeroporto da Serrinha. Até a chegada da estatal, a AMD geria o espaço por meio de contrato não oneroso ao Município, enquanto havia a expectativa da abertura de um processo licitatório para conceder o local à iniciativa privada.

Segundo o diretor executivo da empresa, Marco Nicolau, a AMD atende a todos os critérios necessários para a administração do aeroporto, mas não teve a oportunidade de concorrer pelo posto. “Nós fizemos um contrato de cooperação técnica, no qual nós mantivemos o aeroporto custeando todas as despesas, mantendo o aeroporto na expectativa pela concessão”, explica. “Nós entramos com uma ação, na tentativa de ter uma transparência no processo, porque não houve nada público. A gente poderia ter participado em uma concorrência junto à própria Infraero”, critica.

Ao longo dos dois últimos anos, aconteceram duas tentativas frustradas de licitação do Serrinha. A primeira foi lançada ainda sob a gestão de Antônio Almas (PSDB), no final de 2020, mas foi suspensa pelo governo da atual prefeita Margarida Salomão (PT), no ano seguinte. Ainda em 2021, o Município lançou novo processo licitatório para concessão do espaço, mas o edital voltou a ser suspenso após a constatação de problemas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), órgão vinculado ao Governo federal.

Posteriormente à suspensão, a PJF optou pela contratação direta da Infraero para a gestão do espaço. A atitude gerou críticas da AMD, que chegou a judicializar a questão e a travar a contratação da Infraero por meio de liminar. Posteriormente, o Município conseguiu derrubar a liminar e efetivar a chegada da empresa pública. “A ação judicial foi proposta quando já se tinha esgotado a via administrativa para que tivéssemos qualquer tipo de informação. E não identificamos nenhuma publicidade dos atos, nos restou somente a via judicial”, Alfredo Nicolau, diretor jurídico da empresa.

Questionada pela Tribuna, a Prefeitura afirmou, por nota, que “a operação do aeroporto por parte da Infraero está amparada por decisão judicial, o que reforça a inexistência de qualquer irregularidade no processo”.