Expressão religiosa no Parque da Lajinha
Manifestações religiosas que façam uso de fogo ou deixem oferendas religiosas ou velas poderão voltar a ser autorizadas no Parque da Lajinha. O impedimento vigente desde a publicação do Decreto 11.266, em 2012, que reconhece o parque como unidade de conservação, foi contestado ontem por representantes de entidades religiosas de matriz africana em audiência pública na Câmara. Durante o encontro, cuja discussão se pautou pelo combate à intolerância religiosa, o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, afirmou que o Executivo está disposto a discutir a retirada da proibição e se comprometeu a conversar com a Secretaria de Meio Ambiente para autorizar a utilização do espaço.
A audiência pública foi convocada a pedido do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) e contou com a participação das secretarias de Governo e Desenvolvimento Social (SDS), UFJF e representantes de entidades religiosas de matriz africana. Muitos expuseram a indignação pela impossibilidade de realizar a Festa de Preto-Velho, promovida no parque durante 23 anos. “A mata é o nosso sagrado, representa Oxóssi, o lago representa Oxum, a rua e as vielas representam Exu, que abre os caminhos de todos. O Parque da Lajinha foi conhecido pela nossa festa”, exaltou o presidente da Federação Regional de Defesa da Religião Umbanda e ex-vereador Wilson Novaes.
Além do parque, outra reivindicação é a falta de um estudo que dimensione a realidade dos centros religiosos de matriz africana em Juiz Fora. A supervisora de Direitos Humanos da SDS, Giane Elisa Salles de Almeida, classificou esta falta como uma forma de violação de direitos. Como forma de solucionar o impasse, o coordenador nacional do Movimento Negro Unificado, Paulo Azarias, propôs a criação de um grupo de trabalho que envolva a Câmara, a Prefeitura, a UFJF, o movimento negro e representantes da religião para fazer um estudo de todos os espaços que tem na cidade. Além disso, o líder defendeu a criação de uma secretaria de direitos humanos na PJF com um departamento da diversidade religiosa.
Conduta criminosa
Em referência à institucionalização das práticas fundamentalistas, principalmente no Congresso Nacional, a professora da Faculdade de Direito da UFJF, Joana de Souza Machado, denunciou o aumento da intolerância institucionalizada, em ações que “usam de fundamentos religiosos maquiados por fundamentos jurídicos”, destacou. Betão afirmou que isso tem incentivado fiéis a classificarem as religiões como a Umbanda e o Candomblé como satânicas. O parlamentar lembrou que o Código Penal, em seu artigo 208, estabelece como conduta criminosa o escárnio, a deturpação e o ataque às prática de culto religioso.
