Câmara quer IPCA para servidor
Durante a sessão ordinária de ontem, a Câmara aprovou em primeira discussão a mensagem do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2016. Além do aval parlamentar na primeira apreciação, o dispositivo foi alvo de uma emenda assinada pelos 19 vereadores, adição que garante a recomposição da remuneração dos servidores municipais de acordo com a variação anual de, no mínimo, o IPCA acumulado no período. A matéria segue tramitação normal e retorna à pauta de votação na próxima segunda-feira, quando deve ser aprovada de forma definitiva.
No texto da LDO que iniciou tramitação no final de junho, a Prefeitura apresentou uma previsão de receita orçamentária de R$ 1.758.721.290,79. O valor representa alta de aproximadamente 20% no valor estimado na LDO de 2015 – aprovada pelo Legislativo em setembro do ano passado – de R$ 1,46 bilhão. Para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no entanto, vale a comparação com o valor orçado e executado este ano, que é de R$ 1,714 bilhão. Nesta base de comparação, o aumento é de 2,58%.
Do montante previsto, 45% dizem respeito a receitas do próprio Município, como IPTU, ISSQN e o de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI), além de taxas de contribuições. O restante – 55% – é referente a recursos vinculados, originários de transferências e convênios com o Estado e a União, operações de créditos, entre outros.
